COMBATE AO COVID-19

TJRR realiza conciliação virtual para funcionamento de Hospital

O acordo garante o fornecimento de materiais e profissionais para a unidade de saúde destinada ao tratamento de pacientes com Covid-19 em Roraima

A audiência realizada no ambiente do Concórdia Virtual promoveu a conciliação entre Estado e Defensoria, visando o funcionamento urgente do Hospital de Campanha, instalado pelo Exército 

Depois de uma audiência de conciliação, realizada por meio do projeto Concórdia Virtual, do TJRR (Tribunal de Justiça de Roraima), um acordo foi formalizado entre o Governo do Estado e a DPE (Defensoria Pública do Estado) para garantir o funcionamento do Hospital de Campanha, instalado pelo Exército em Roraima destinado ao tratamento de pacientes vítimas do novo Cornavírus (Covid-19).

Conforme o acordo, viabilizado após a conciliação conduzida virtualmente pelo magistrado que está respondendo pela 1a Vara da Fazenda Pública, o juiz Phillip Barbieux Sampaio, o Estado se compromete em adotar as providências previstas no Termo de Audiência para possibilitar a abertura e o funcionamento do hospital de campanha, contando inicialmente com 80 leitos para atendimento imediato podendo chegar a 264 leitos a depender da necessidade devidamente comprovada.

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Para isso, o Estado realizará contratação de profissionais da área de Saúde por meio de processo direto, conforme autorizado pela Lei Federal 13.979/2020, sendo aceitos registros profissionais nacional ou emitidos no exterior. Além disso, deverá apresentar documentação relativa as compras que já foram realizadas para o fornecimento ao hospital de Campanha.

“Cumprida a contratação dos profissionais de saúde e com a chegada dos insumos, prevista para este domingo, dia 31 de maio, o Estado se compromete no que diz respeito a sua contrapartida do funcionamento do hospital de campanha”, informa trecho do Termo de Audiência.

O magistrado explicou que inicialmente a ação deu entrada no TJRR tramitando normalmente para decisão judicial, no entanto, devido à urgência do caso e a situação delicada, que exige atuação mais cuidadosa por parte do Judiciário, resolveu-se adotar a conciliação como melhor caminho para obter um resultado favorável para a sociedade.

“O Tribunal de Justiça de Roraima vem fazendo uso sempre de maneira prioritária da conciliação como forma de resolução de conflitos e ainda, atento às diretrizes constantes do Conselho Nacional de Justiça”, observou o magistrado

A audiência de conciliação virtual teve a participação além de representante da DPE, do Governo do Estado e da Operação Acolhida do Exército, do MPRR (Ministério Público do Estado) e da OAB-RR (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima). 

CONCÓRDIA VIRTUAL – O projeto do TJRR viabiliza a realização de conciliações e mediações, por meio de videoconferências na plataforma Scriba (Sistema de Inteligência Artificial de Audiências e Videoconferências). Profissionais já foram treinados para a aplicação das técnicas de conciliação e mediação em ambiente virtual e não apenas as audiências do Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) vêm sendo realizadas, mas outros setores do Judiciário também têm alcançado êxito com a viabilização do projeto.