Ministério Público cobra da Secretaria da Cultura repasses em atraso à Cinemateca Brasileira

Instituição, que desde o começo do ano opera sem contrato, vê risco para preservação do maior acervo de filmes da América do Sul

SÃO PAULO — O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) encaminhou, na tarde de ontem, um ofício à Secretaria Especial da Cultura cobrando “informações a respeito da possível ausência de repasse orçamentário que vem prejudicando o funcionamento da Cinemateca Brasileira e causando danos a acervo audiovisual mantido pela citada entidade.”

De acordo com o documento a que O GLOBO teve acesso, a secretaria tem até 60 dias para confirmar se houve ou não repasse à Cinemateca Brasileira. Se confirmada a falta de envio dos recursos— previstos em R$ 12 milhões para 2020 —, o Ministério Público poderá entrar com uma ação civil pública contra a pasta.

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A Cinemateca Brasileira, conforme noticiado pelo GLOBO em 13 de maio, está sem contrato de gestão desde que o Ministério da Educação encerrou, em dezembro, o contrato com a Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto (Acerp) para gerir a TV Escola. Sem o contrato com o MEC, invalidou-se também o acordo para a gestão da Cinemateca.

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Desde 2018, a Cinemateca Brasileira só pode funcionar por meio de um contrato de gestão com uma organização social e não recebe repasses diretos do governo federal. Tampouco conta, hoje, com funcionários de carreira.

Neste ano, porém, a instituição tem se mantido sem o presente contrato. De janeiro a abril, foi mantida pelo caixa da Acerp, que teria desembolsado R$ 4 milhões para o pagamento de funcionários, prestadores de serviço e dos custos da instituição. A expectativa da Acerp era fechar um termo de emergência com a Secretaria Especial de Cultura, por meio da Secretaria de Audiovisual, em fevereiro, para realizar a gestão até julho, quando seria feito novo contrato de gestão — com a Acerp ou outra OS.

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A instituição tem negociado débitos da conta de luz — que varia entre R$ 100 e R$ 200 mil ao mês. A interrupção da energia seria fatal para o acervo, dadas as condições de refrigeração necessárias. Contratos de prestação de serviços como o dos bombeiros, fundamentais para preservação do acervo de 250 mil rolos de filmes, o maior da América do Sul, também estão para prescrever, o que aumenta o risco sobre o acervo. Os poucos funcionários na ativa trabalham sem receber.

A falta de um contrato de gestão também impede a recolocação da atriz Regina Duarte — que ainda não foi exonerada da Secretaria — na instituição, conforme aventado na semana passada.

No final da tarde desta sexta, segundo a coluna Ooops, do UOL, o governo teria proposto à Acerp o fechamento da Cinemateca, sem especificar o que faria com a gestão do acervo. Procurada, a Acerp não retornou até a conclusão desta reportagem. Os funcionários da Cinemateca tampouco têm informação a respeito.

A Secretaria Especial da Cultura afirmou que “o processo (de contratação) está em andamento”, sem dar detalhes. Procurado, o MPF-SP optou por não se manifestar.