Costa. “Idealmente”, lay-off teria salário a 100%

Primeiro-ministro diz que preocupação de manter salário total no lay-off é partilhada entre parceiros e partidos.

O primeiro-ministro, António Costa, não avança mais detalhes do que poderá ser o prolongamento da medida de lay-off simplificado no Programa de Estabilização Económica e Social que o governo apresenta na próxima quinta-feira, mas admite consenso entre parceiros e partidos para reduzir o corte de um terço aplicado aos salários, e “idealmente” eliminá-lo totalmente, até.

“Há uma preocupação também importante, partilhada por todos, de que essa proteção ao emprego não seja tão pesada na perda de rendimentos por parte dos trabalhadores, e que idealmente não implique uma perda de rendimento por parte dos trabalhadores”, disse esta sexta-feira ao final de reunião do Conselho de Ministros onde foi decidido o prolongamento do estado de calamidade e as regras da fase de reabertura de atividades para os próximos 15 dias.

Outra preocupação, e embora os gastos com as medidas de apoio extraordinário da Segurança Social adotadas até aqui devam ser satisfeitos com transferências do Orçamento, será ade preservar o Orçamento da Segurança Social. “Há uma grande preocupação em que [o prolongamento do lay-off] não implique uma descapitalização da Segurança Social, cujo esforço de capitalização e de sustentabilidade foi muito reforçado nos últimos cinco anos e que não devemos fragilizar”, referiu Costa em referencia aos excedentes que têm vindo a ser transferidos para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, uma reserva para pagar pensões futuras em caso de défice.

Por outro lado, o primeiro-ministro reiterou a ideia de que manter o mecanismo tal como está pode incentivar as empresas a manterem uma diminuição da atividade, quando o que o governo pretende é a retoma. “Há uma preocupação que também senti partilhada de uma forma genérica de que esta medida não constitua um incentivo perverso à atividade por parte das empresas, mas que tenha o incentivo necessário para que as empresas abram portas e façam o esforço que todas as outras estão a fazer para relançar a sua atividade no contexto que todos nós sabemos muito difícil”.

O prolongamento do regime de lay-off simplificado que vigora desde abril é pedido pelas confederações empresariais para, pelo menos, até setembro, mas o governo terá ponderado mantê-lo, com novas regras até ao final do ano. As confederações sindicais defendem que o mecanismo deve deixar de ser acessível a grandes empresas que reportaram lucros, a quem não renovou contratos a termo, e também assegurar salários em 80%, como defende a UGT, ou 100%, como pretende a CGTP.

Atualmente, o mecanismo reduz em um terço o salário correspondente à prestação de trabalho que fica em lay-off, podendo ir até aos 100% no caso de contratos suspensos. A Segurança Social suporta 70% das remunerações e o empregador 30%. Este último fica também isento do pagamento da taxa social única.