PGR envia caso de Sara Winter para primeira instância e espera ação de procurador

Procuradores ouvidos pelo GLOBO, dizem que há elementos para que sejam adotadas medidas cautelares contra a ativista

BRASÍLIA — A Procuradoria-Geral da República encaminhou o caso da ativista Sara Winter para a primeira instância na manhã desta sexta-feira. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu que o procurador-geral da República, Augusto Aras, tomasse providências cabíveis em relação aos ataques de Winter.

No entendimento de procuradores ouvidos pelo GLOBO, há elementos para que sejam adotadas medidas cautelares contra a ativista. A avaliação é a de que não há necessidade de novas diligências, uma vez que o caso teria sido enviado pronto. Como Winter não tem prerrogativa de foro no STF, o caso será analisado pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal, e caberá ao procurador Frederick Lustosa de Melo decidir quais medidas serão tomadas.

Alvo da operação da Polícia Federal no inquérito que apura fake news e ataques contra integrantes do Supremo, a ativista ameaçou em vídeo o ministro que conduz as investigações na corte.

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Winter afirmou que "essa foi a pior decisão da vida" de Alexandre de Moraes e que o ministro "nunca mais vai ter paz". "Pois você me aguarde, Alexandre de Moraes, o senhor nunca mais vai ter paz na vida. Hoje, o senhor tomou a pior decisão da vida do senhor", disse.

No ofício encaminhado a Aras, Moraes diz que, por meio das ofensas e ameaças que ativista disparou em filmes nas redes sociais, a ativista praticou crimes previstos da Lei de Segurança Nacional.

“As manifestações de Sara Fernanda Giromini, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente deste relator, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Direito”, escreveu o ministro do STF.

Moraes também diz que “os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.

De acordo com ele, o “Poder Judiciário não pode silenciar diante de inúmeras ofensas gravíssimas, inclusive contra a integridade física de ministros do Supremo Tribunal Federal, especialmente quando tais ofensas têm origem em pessoa que já admitiu a existência de armamento entre os membros do grupo radical e que vem despertando preocupação por supostas atividades paramilitares”.

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No vídeo em que fez ataques a Moraes, a ativista diz que vai "infernizar a vida" do ministro, bem como "descobrir os lugares" frequentados por ele, e "quais são as empregadas domésticas que trabalham" para ele. “A gente vai descobrir tudo da sua vida, até o senhor pedir pra sair.”

Winter afirma que sua vontade é "trocar soco" com o ministro, a quem se referiu como "filha da puta desse arrombado". Ela ainda afirma que, “infelizmente", não pode fazer isso porque o ministro não mora no mesmo estado que ela.

"Pena que ele mora em São Paulo porque se ele estivesse aqui eu já tava lá na porta da casa dele convidando ele pra trocar soco comigo. Juro por Deus, essa era a minha vontade, trocar soco com esse filha da puta desse arrombado. Infelizmente, eu não posso. Mas eu queria."