Bruxelas deverá decidir no dia 12 sobre descida do IVA da luz em Portugal

Primeiro-ministro espera decisão "favorável", esperando avançar com a autorização legislativa prevista no Orçamento do Estado.

O primeiro-ministro indicou esta sexta-feira que o Comité do IVA da União Europeia deverá reunir-se no próximo dia 12 de junho para avaliar o pedido de Portugal para reduzir o IVA da eletricidade em função do consumo.

“Neste momento está prevista para o próximo dia 12 de junho a realização da reunião do Comité do IVA que se vai pronunciar sobre o pedido de Portugal e espero que a resposta seja favorável“, afirmou António Costa na conferência de imprensa a seguir à reunião do Conselho de Ministros quando questionado sobre a notícia do Dinheiro Vivo.

Fonte da Comissão Europeia indicou ao DV que o Governo pode avançar com a medida, mesmo sem o parecer do Comité do IVA, explicando que o processo é uma “mera formalidade” e que posteriormente pode ser avaliada.

Respondendo aos jornalistas, o primeiro-ministro afirmou que as “alterações e estas regras específicas do IVA só podem ser adotadas por Portugal mediante parecer favorável do Comité do IVA da União Europeia”, esclarecendo que “as restrições à circulação decorrentes da covid introduziram sucessivos adiamentos nas reuniões” deste organismo.

António Costa voltou a defender a medida com dois argumentos: “é a forma ambientalmente mais responsável para não incentivar o sobreconsumo, mas pelo contrário a eficiência no consumo de energia”, começou por assinalar. “Em segundo lugar é socialmente mais justa, porque é sabida a correlação entre os rendimentos e o consumo da energia e gostaríamos de beneficiar mais quem tem menor capacidade”, frisou.