CÂMARA MUNICIPAL

Vereadores não vão comparecer às sessões por tempo indeterminado

Os parlamentares ausentes nas últimas três sessões afirmaram que só vão retornar quando os vetos da PMBV estiverem em pauta

Vereadores de Boa Vista informaram o motivo de não terem comparecido à Câmara Municipal na sessão extraordinária desta sexta-feira, 29. Os parlamentares afirmam que não concordam com posicionamento do presidente da Casa, Mauricélio Fernandes (MDB), em não colocar na ordem do dia os vetos feitos pela prefeita Teresa Surita (MDB).

Segundo os vereadores, os projetos de lei em questão permitiriam a suspensão de empréstimos consignados; o adiamento de pagamento de impostos municipais como IPTU/Taxa de Lixo; e a manutenção do emprego de servidores terceirizado.

“Assim agindo, o presidente da Câmara de Vereadores subordina o Poder Legislativo às vontades da Prefeitura Municipal e fere frontalmente o regimento interno da Câmara, além de contrariar dispositivos constitucionais e infraconstitucionais e a vontade da maioria, que é pressuposto importante da democracia”, diz trecho da nota divulgada.

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Os parlamentares ressaltam ainda que só retornam às sessões legislativas quando os projetos e vetos estiverem na ordem do dia. “Quando o presidente da Câmara colocar em pauta todos os projetos e vetos referentes a pandemia do COVID-19, estaremos presentes para discutir e deliberar sobre os mesmos, inclusive se a melhor medida, nesse momento em que vivemos o ‘pico’ da pandemia, seria a antecipação de feriados, comunicar melhor o distanciamento e isolamento, ou se a melhor estratégia seria a decretação de lockdown em nosso município”, afirmaram os parlamentares.

A nota é assinada pelos vereadores Aline Rezende (PRTB), Romulo Amorim (PTC), Ítalo Otávio (Republicanos), Linoberg Almeida (Rede), Dra. Magnólia (Republicanos), Genilson Costa (SD), Nilvan Santos (SD), Wagner Feitosa (SD), Rondinele Tambasa (SD), Dr.Wesley (PC do B) e Pastor Jorge (PSC).

ENTENDA - A Câmara Municipal de Boa Vista tentou, por três vezes, votar o projeto sobre a antecipação de quatro feriados na Capital. Apenas os vereadores Mauricélio Fernandes, Renato Queiroz, Zélio Mota, Júlio Medeiros, Francisco Albuquerque, Vavá do Thianguá, Idázio da Perfil, Genival Lima, Manoel Neves e Mirian Reis estiveram presentes na sessão.

Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal classificou a ausência dos parlamentares como uma atitude irresponsável. “É no mínimo irresponsável e não há justificativa para os vereadores que não participaram da sessão extraordinária, já que o objetivo é salvar vidas com o aumento do isolamento social”, disse Fernandes.

Prefeitura diz que não há necessidade de apreciar outras matérias no momento

A Prefeitura de Boa Vista informou em nota que agradece o empenho dos 10 vereadores que se prontificaram a votar o projeto que antecipa feriados e que lamenta profundamente a ausência dos outros 11 parlamentares, inviabilizando o aumento na taxa de isolamento social na cidade e consequentemente a diminuição de mortes. 

"O objetivo da Prefeitura é, desde o início, diminuir a curva de contágio para evitar o colapso na saúde, visto que já há cerca de 200 pessoas internadas nos hospitais de Roraima", disse a PMBV. 

A administração municipal reforça que, desde a aprovação do Estado de emergência em saúde, todos os prazos regimentais da Câmara de Vereadores estão suspensos, não havendo a necessidade de se apreciar outras matérias legislativas.

"Tendo em vista que a covid-19 e uma doença para a qual não existe remédio, nem cura, a única forma eficiente de combater o contágio é o isolamento, portanto, o Município enviou projeto de lei adiantando feriados com intuito de aumentar o isolamento", finalizou a nota.