Faculdades poderão ter multa diária de R$ 25 mil caso não reduzam as mensalidades

MP acionou 15 instituições para que reduzam mensalidades de seus cursos em 30%

As faculdades acionadas pelo Ministério Público estadual que não reduzirem as mensalidades em 30% poderão ser penalizadas com multa diária de R$ 25 mil. A medida consta na ação civil pública contra 15 instituições de ensino superior de Salvador, por considerar que as faculdades têm adotado práticas abusivas contra os alunos durante o período de enfrentamento da pandemia da Covid-19. 

A ação solicita à Justiça que determine às faculdades, em decisão liminar, a redução em 30% do valor das mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, independentemente se eram presenciais ou se, desde o início, tinham a modalidade EAD. O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Abames) já entrou com recurso contra o pedido do MP. O CORREIO procurou o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para saber sobre o posicionamento em relação às duas partes. 

Segundo a promotora Joseane Suzart, da 5ª promotoria de Justiça do Consumidor, o ponto de partida para a investigação foram as reclamações dos alunos do curso de Medicina da Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC) e da Universidade Salvador (Unifacs) – a mensalidade do curso das duas instituições varia entre R$ 9 mil e R$ 10 mil.

“A primeira denúncia diz respeita ao curso de Medicina ministrada pela Faculdade de Ciência e Tecnologia (FTC). Os alunos resignaram-se diante das mensalidades não terem sido reduzidas, bem como a qualidade das aulas ministradas pela instuição de ensino. Posteriormente, observamos que os discentes da Unifacs também descontentes ao curso de Medicina questionaram os mesmos aspectos. Depois, fomos recebendo diversos descontentamentos de alunos de outras faculdades e centros universitários de Salvador.”, declarou a promotora, durante coletiva virtual de imprensa na manhã desta sexta-feira (29). 

A coletiva aconteceu um dia após os alunos da Faculdade São Salvador (FSSA) tornarem público que estão sem aula desde o início do semestre e alegarem ainda a falta de interesse da instituição em solucionar o problema. Segundo eles, a entidade tem 4 mil estudantes. A faculdade faz parte do Caelis Grupo Educacional, mantenedora de 10 instituições de ensino presentes na Bahia (5), Pernambuco (2), Sergipe, Alagoas e Ceará. Em Salvador, além da FSSA, o grupo mantém o funcionamento da Faculdade São Tomaz, que fica na Rua General Labatut, nos Barris. O MP disse que a FSSA é uma das 15 instituições envolvidas na ação.

Bolsistas
A promotora disse que o pedido para a redução dos 30% no valor das mensalidades abrange também os alunos que já dispõem de bolsas, como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Financiamento Estudantil (Fies). ”Temos a compreensão que as instituições estão passando por dificuldades financeiras, mas a calamidade pública instalada no país afeta os agentes econômicos e os consumidores também. Além da redução, pedimos que esse valor não seja aplicado só as pessoas carentes, mas para todo e qualquer estudante universitário, isso incluiu os bolsistas. Não estamos pedindo doação nem boa vontade das instituições. Estamos pautando essa ação no equilíbrio contratual entre as partes”, afirmou.

Ainda segundo ela, o percentual foi calculado com base na média das previsões de descontos estipulados em projetos de lei que tramitam atualmente no país.

Questiona se as instituições de ensino estão aproveitando a situação da pandemia para justificar uma prática antiga alegada pelos estudantes, que é a má prestação de serviço, como a falta de aulas por atraso de salários de professores, a exemplo da Faculdade São Salvador, a promotora respondeu: “estamos apurando se há uma continuidade de práticas que já vinham sido realizadas anteriormente. Na ação civil pública, nós vamos pormenorizar a situação de cada instituição de ensino superior, inclusive detalhando práticas outras consideradas nefastas, arbitrárias que estão sendo realizadas e que estão às vezes decorrendo de situações iniciadas anteriormente”.  

O MP disse que as irregularidades foram apontadas pela União dos Estudantes da Bahia (UEB). A União Estadual dos Estudantes da Bahia (UEES) também defende que medidas sejam adotadas contra as faculdades particulares. “Nós defendemos a ação. Queremos que as aulas EADs sejam suspensas por um tempo para que possa ser conversado com os diretórios acadêmicos para ver qual a melhor forma de se aplicar essas aulas EADs, porque a qualidade do serviço oferecido das faculdades é muito baixa e está prejudicando os alunos. Fora isso, muitos estudantes não têm uma internet boa, não tem computador casa, muitos acessando do celular”, declarou o vice-presidente Tiago Ramos.

Faculdades
O presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (Abames), Carlos Joel Pereira classificou a atitude da promotora como “ação irresponsável”.  “Qual a prova que ela tem disso? Não tem provas.  É irresponsável o que ela está dizendo, não solicitou informações das faculdades, para adotar esse tipo de conduta”, disse ele, que emendou a questão da multa. “Quem arbitra a multa não é ela. Nenhum juiz responsável tomará uma liminar nesse sentido. Na hipótese mais remota, de a justiça determinar, vamos usar os instrumentos legais, o recurso”, declarou. 

Joel disse que se a justiça aprovar o pedido do MP, as instituições terão o mesmo problema que a Faculdade São Salvador.

“Colocando a mensalidade abaixo do custo operacional, vai chegar ao ponto de estrangulamento, como a Faculdade São Salvador, que tem cursos de Enfermagem e Direito a mensalidade por R$ 400”, disse ele. 

A declaração de Joel sobre o valor dos cursos de Direito e Enfermagem é contestada por alunos da Faculdade São Salvador. Segundo eles, a mensalidade dos cursos de Direito e Enfermagem custam R$ 1.307,00, e não R$ 400.

Durante a coletiva, a promotora citou o nome de algumas instituições, como a FTC e Unifacs, como sendo as precursoras das denúncias. “Temos um grupo (WhatsApp) que discutimos todos os problemas. Estamos conversando com todos e unificado a linguagem da defesa”, pontou. 

Sobre a possibilidade de um acordo entre o MP e sindicato, Joel disparou: “Não existe nenhuma possibilidade de acordo. Aluno quer escola de graça. Se quer, procure a estatal”.

Foram acionadas as faculdades Santo Agostinho, Batista Brasileira (FBB), Pitágoras, São Salvador, Olga Mettig, Unifacs, FTC, Estácio FIB, Jorge Amado; as universidades Pitágoras Unopar, Ucsal e os centros universitários Maurício de Nassau de Salvador (Uninassau), Ruy Barbosa, Dom Pedro II  e Centro Universitário de Salvador (Uniceusa).