Leilão solar apoia o “relançamento de uma economia sustentada e resiliente”

São 700 MW de capacidade em licitação, este ano, divididos por 12 lotes, no Alentejo e Algarve. Ministro do Ambiente deu o pontapé de saída

O ministro do Ambiente e da Ação Climática deu esta sexta-feira o pontapé de saída para o novo leilão de capacidade solar em Portugal. São 700 megawatts de capacidade que estarão disponíveis para licitação, este ano, divididos por 12 lotes concentrados apenas no Alentejo e no Algarve. Um processo que surge num “ambiente delicado”, mas que, por isso mesmo, é “prova da vontade do Governo no relançamento de uma economia sustentada e resiliente, precisamente nesta fase em que são necessárias respostas às novas questões que a todos nos colocam”, sublinhou João Matos Fernandes.

O leilão, o único que será realizado este ano, dado os atrasos no processo decorrentes da pandemia de covid-19, arranca oficialmente a 8 de junho, com as empresas a disporem de sete semanas para se apresentarem à pré-qualificação. A licitação propriamente dita ocorrerá a 24 e 25 de agosto. Os projetos terão de estar conectados à rede até 30 de junho de 2024, um ano mais do que no processo concursal de 2019 atendendo às condições de incerteza criadas pela pandemia e que poderão criar dificuldades, designadamente ao nível do financiamento.

A grande novidade do leilão deste ano é a introdução de uma terceira modalidade de licitação. Assim, além da licitação e operacionalização da tarifa fixa ou da tarifa de mercado com contribuição ao sistema, ambas pelo prazo de 15 anos, o Governo decidiu incluir uma terceira, que valoriza as questões do armazenamento. “A experiência adquirida e o empenho demonstrado” permitem a introdução desta “componente inovadora e necessária para assegurar a flexibilidade e a segurança do abastecimento elétrico”, num cenário de maior penetração de fontes renováveis, diz o ministro.

E, por isso, o leilão de 2020 coloca em “concorrência direta” todos os promotores. “Sabendo que o estado do desenvolvimento das tecnologias de armazenamento pode ainda hoje não ser competitivo, mas sabendo igualmente que o setor está fortemente empenhado na aposta na inovação e desenvolvimento de novos produtos e tecnologias, é chegada a altura de enveredar por esse caminho, garantindo, todavia, que, caso o sistema de armazenamento não seja ainda competitivo, o sistema não incorrerá em custos acrescidos”, disse o ministro, sublinhando que “do resultado do leilão sairá sempre um benefício para o sistema e para os consumidores portugueses”.

Matos Fernandes, que falava no arranque da segunda sessão de apresentação aos promotores do leilão de capacidade solar em Portugal de 2020, começou por destacar a promoção dsta forma de atribuição do “recurso escasso que é a capacidade de receção na rede” veio “corrigir uma falha de mercado” e promover os investimentos necessários ao “cumprimento das metas, ambiciosas e vinculativas, que o Estado português assumiu”.

Sobre o primeiro leilão, realizado em 2019, recordou que permitiu atribuir 1292 megawatts de capacidade solar – um crescimento de mais de 60% face à atual capacidade instalada e um investimento que ultrapassa os mil milhões de euros – e atingir a tarifa média mais baixa do continente europeu (20,4 euros por megawatt/hora) e, para um dos lotes atribuídos, a tarifa mais baixa de todo o mundo, à data (14,76 euros por megawatt/hora), com “ganhos estimados para os consumidores de mais de 600 milhões de euros a 15 anos”.

“O leilão que hoje se lança, que já beneficia do conhecimento adquirido com o anterior, permite-nos, com tranquilidade e segurança, estabelecer que os promotores participam diretamente no mercado, podendo optar por um dos três tipos de remuneração previstos”, diz o ministro, sublinhando que se mantém, no entanto, o objeto do leilão, a licitação de uma reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público para eletricidade a partir da conversão de energia solar, atribuída sem prazo. “Atendendo a que essa atividade não esgota a capacidade do ponto de injeção, é possibilitada a utilização de outras tecnologias renováveis, com perfis de produção diferentes, assegurando assim a otimização da utilização da capacidade atribuída, com benefícios económicos, ambientais e infraestruturais, quer para os consumidores como para os próprios promotores”, sustenta.

Matos Fernandes reconhece que, apesar do sucesso do leilão em 2019, “amplamente reconhecido a nível internacional”, houve aspetos a melhorar. É o caso da fase de qualificação, que será mais longa, mas, também, a disponibilização das minutas de contrato com as respetivas contrapartes, no que respeita aos modelos de remuneração de preço fixo e de armazenamento. O que “dá maior transparência e segurança aos interessados para o estabelecimento de modelos de financiamento dos seus projetos”.

Por outro lado, e de modo, também, a melhorar o mecanismo de leilão, o ministro do Ambiente e da Ação Climática salientou que “a reserva de capacidade de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público, objeto deste procedimento, poderá ser utilizada para a instalação de unidades de produção com diversa fonte primária renovável, desde que respeitadas as capacidades atribuídas, abrindo, deste modo e mais uma vez, o procedimento à inovação tecnológica”.

Matos Fernandes, que recordou as metas “ambiciosas, mas realistas” a que Portugal se comprometeu no Plano Nacional de Energia e Clima – e que passam por atingir uma incorporação de 47% de fontes renováveis no consumo final de energia até 2030, o que implica duplicar a capacidade instalada em renováveis até 2027, com a tecnologia solar a contribuir com 8 a 10 gigawatts de capacidade instalada no final da década -, explicou, ainda, que voltará a ser constituída em 2020 uma Comissão de Acompanhamento ao leilão solar, que articulará as intervenções das entidades competentes. Esta foi uma “das boas opções tomadas no passado” e que, por isso, é repetida este ano.