Presidente Bolsonaro defende o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil

Grupo de advogados críticos à OAB foi até a porta do Palácio da Alvorada entregar um dossiê para o presidente, que disse que a questão sobre o exame deve ser discutida pelo Congresso

Em conversa com apoiadores na manhã desta sexta-feira (29), na saída do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) defendeu o fim do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o qual classificou como “caça-níquel”. 

“Fez faculdade, tem que trabalhar. Não tem que fazer exame de ordem, que é um ‘caça-níquel’, muitas vezes”, disse o presidente. 

Três advogados presentes na porta do Alvorada fizeram críticas à OAB e pediram apoio do presidente para acabar com o exame. Bolsonaro lembrou que quando Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara preso na operação Lava Jato, tentou aprovar um projeto sobre o tema, foi derrotado em plenário. 

“Tinha o projeto de vocês no ano passado. O Eduardo Cunha colocou em votação e foi derrotado. Com toda a força que ele tinha naquele momento, para vocês verem”, afirmou Bolsonaro. O grupo tentou entregar um dossiê para o presidente, mas ele afirmou que a questão é com o Congresso. 

Desde o ano passado, Bolsonaro se envolve em embates com o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

O exame da OAB, segundo a entidade, é aplicado desde o período colonial no Brasil. “Trata-se de uma forma de aquilatar os conhecimentos jurídicos básicos, técnicos e práticos daqueles que pretendem exercer a advocacia”, diz a OAB. 

Ele foi criado pela Lei 4.215, de 1963, mas regulamentado somente em 1994, pela Lei 8.906, que instituiu o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e atribuiu a competência da OAB para regulamentar o exame.