Chega quer proibir políticos de exercerem funções em empresas com quem tenham negociado

Regime proposto por André Ventura pretende estabelecer que "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer quaisquer cargos ou funções, remuneradas ou não remuneradas, em quaisquer instituições tuteladas pelo Governo sem que previamente seja cumprido um período de nojo de oito anos".

O deputado do Chega entregou no parlamento um projeto de lei para que os titulares e ex-titulares de órgãos de soberania fiquem "vitaliciamente impedidos de exercer quaisquer cargos ou funções" em empresas com as quais tenham negociado.

No projeto de lei que entrou no parlamento na quinta-feira, André Ventura quer um "período de nojo entre o exercício de cargos governamentais e instituições tuteladas pelo Governo", bem como "incompatibilidade vitalícia de titulares de cargos políticos e altos cargos públicos exercerem quaisquer cargos ou funções em empresas com as quais tenham negociado pelo Estado, enquanto titulares da pasta da tutela que representavam".

Se o diploma for aprovado, "os titulares e ex-titulares de órgãos de soberania ou cargos políticos" ficarão "vitaliciamente impedidos de exercer quaisquer cargos ou funções, remunerados ou não remunerados, em quaisquer instituições com as quais, enquanto titulares das pastas governamentais em questão, tenham estabelecido qualquer negociação".

Para tal, o Chega propõe uma alteração ao regime do exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Na nova versão, este regime deverá estabelecer que "os titulares de órgãos de soberania e titulares de cargos políticos não podem exercer quaisquer cargos ou funções, remuneradas ou não remuneradas, em quaisquer instituições tuteladas pelo Governo sem que previamente seja cumprido um período de nojo de oito anos".

O deputado único não quer igualmente que os titulares de cargos políticos ou órgãos de soberania regressem às empresas ou atividades que exerciam anteriormente, caso essas pessoas tenha, "tutelado ou exercido alguma forma de controlo direto ou indireto sobre a instituição em causa".

No documento, o Chega defende a necessidade de uma "maior transparência" na relação entre o Estado e as empresas e também no "trajeto que os titulares de cargos políticos e altos cargos públicos têm ao longo do seu percurso profissional".

"Este cenário representa, quiçá, a maior viciação procedimental entre o Estado e as empresas públicas por si tuteladas e até mesmo do setor privado, na medida em que, por um lado, enviesa completamente a independência das instituições envolvidas e, por outro, contribui para o desleixo e descomprometimento com a necessária independência que, na defesa da coisa pública, sempre se deve exigir aos envolvidos em detrimento dos seus interesses pessoais ou puramente partidários", assinala.

Para André Ventura, também líder demissionário do Chega, "o jogo de interesses que esta prática alimenta, a negligência com que acaba por lidar com fenómenos de corrupção e tráfico de influências são inegáveis e, cada vez mais, um dos maiores perigos à sã vitalidade das instituições públicas, tornando-as claramente reféns de interesses opacos que em nada respondem às necessidades do país e às exigências dos portugueses".