STF suspende julgamento de bloqueio do WhatsApp pela justiça

Suspensão acontece depois de o ministro Alexandre de Moraes pedir vista dos processos

O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou na quinta-feira (28) a suspensão do julgamento das ações que contestam a validade de decisões judiciais que bloqueiam o WhatsApp. A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes pedir vista dos processos. Não há uma data para o julgamento ser retomado.

Apenas os relatores, ministro Edson Fachin e ministra Rosa Weber, deram seus votos, ambos contra os bloqueios do aplicativo. Ainda faltam mais nove votos. Fachin afirmou que a criptografia é uma forma de garantir o direito à privacidade do usuário e, se não é possível interceptá-la, o app não pode ser suspenso.

Na última quarta-feira (27), Rosa Weber também se posicionou contra o bloqueio, com exceção de casos em que a legislação de armazenamento de dados seja descumprida.

Modo escuro do WhatsApp/Foto: Divulgação

Quando o julgamento for concluído, a Corte deve determinar se a Justiça pode ou não instaurar o bloqueio temporário do aplicativo de mensagem, após a recusa em entregar informações de usuários investigados.

Vale lembrar que diversos juízes pedem a suspensão do WhatsApp amparados pelo Marco Civil da Internet, aprovado em 2014.

Via: Agência Brasil