Paulo Rangel acusa instituições europeias de passividade face à Hungria

Eurodeputado do PSD afirmou que "não se pode diabolizar" o Parlamento Europeu e questionou porque "ninguém critica a Comissão Europeia" e "ninguém critica o Conselho Europeu".

O eurodeputado do PSD Paulo Rangel acusou, esta sexta-feira, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu de passividade face à Hungria, assegurando que "já podia haver sanções" ao país "há muito tempo".

Paulo Rangel, que foi hoje ouvido na comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, foi questionado pela deputada Fabíola Cardoso (BE) sobre o papel do Parlamento Europeu (PE) como elemento de reforço da democracia, "nomeadamente respondendo a desvios totalitaristas como na Polónia e na Hungria".

Na resposta, o eurodeputado, que é vice-presidente do grupo parlamentar do Partido Popular Europeu (PPE), considerou a situação nos dois países "extremamente preocupante", mas frisou que o PE, e em particular o PPE, estão "na vanguarda" da ação em relação à Hungria.

"É a União Europeia que está a falhar, não é o PPE", disse, perguntando à deputada se "já ouviu o primeiro-ministro, António Costa, dizer que deplora o que se passa na Hungria" ou "o Conselho Europeu fazer alguma declaração sobre isso".

"Eu nunca ouvi", disse, apontando também que a comissária europeia para os Valores e Transparência, Vera Jurova, "ainda agora disse que afinal estava tudo bem com o estado de exceção na Hungria", a lei aprovada em abril pelo parlamento húngaro que permite ao primeiro-ministro Viktor Orbán governar indefinidamente por decreto para combater a pandemia.

Evocando as críticas de que tem sido alvo o PPE, que suspendeu, mas não expulsou ainda, o Fidesz, o partido de Orbán, Paulo Rangel afirmou que "não se pode diabolizar o PPE" e questionou porque "ninguém critica a Comissão Europeia" e "ninguém critica o Conselho Europeu".

Como exemplo do que aquelas instituições podiam fazer, Paulo Rangel lembrou como, em 2000, a UE fez "uma espécie de cerca sanitária à Áustria, quando o chanceler [Wolfgang] Schüssel fez uma aliança com o [Jörg] Haider, que era da extrema-direita", cerca que "teve imenso efeito".

"Nem é preciso aplicar o artigo 7.º. Nós votámos a favor do artigo 7.º, já podia haver sanções à Hungria há muito tempo, já podia haver sanções à Polónia há muito tempo", disse, recordando que o artigo do Tratado que dota a UE da capacidade de intervir em caso de risco manifesto de violação grave dos valores europeus por um Estado-Membro foi acionado pelo PE em setembro de 2018 em relação à Hungria e acionado pela Comissão em dezembro de 2017 em relação à Polónia, "e o Conselho Europeu não fez nada".

"Se houver 25 Estados a condenarem um Governo e a tomarem sanções, eles conseguem ter influência sobre ele. Portanto, a passividade é das instituições europeias e não é do PE", insistiu, sublinhando a necessidade de pressionar a Comissão Europeia e os primeiros-ministros dos 27.

Paulo Rangel evocou a propósito uma proposta do PE e da Comissão para a criação de "um mecanismo de controlo do Estado de direito aplicável igualmente a todos os Estados-membros" para "avaliar como está o Estado de Direito e como está a qualidade da democracia".

O eurodeputado congratulou-se com o facto de o programa do trio de presidências Alemanha-Portugal-Eslovénia incluir "o compromisso de apoiar esta ideia", sublinhando que um tal mecanismo permitiria evitar "a vitimização que muitas vezes a Hungria e a Polónia têm feito, de que estão a ser perseguidos individualmente".

"Se houver um quadro em que se avaliam todos, naturalmente que é mais fácil aplicar as sanções que sejam necessárias a cada um desses Estados para garantir a qualidade da democracia", frisou.