UE considera que decisão da China põe em risco autonomia de Hong Kong

Esta semana, a Assembleia Popular Nacional da China decidiu impôr legislação anti-sedição que desde 2003 é rejeitada pela região.

A União Europeia considera que a aprovação pela China da lei de segurança nacional de Hong Kong não está em conformidade com o princípio ‘um país, dois sistemas’, disse esta sexta-feira à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros português.

“A posição que a UE hoje assumiu é de que essa decisão chinesa não está conforme com a lei básica de Hong Kong, com os termos que foram negociados para a transferência da administração britânica de Hong Kong para a chinesa”, disse Augusto Santos Silva, que falava à Lusa após a reunião de ministros dos Negócios Estrangeiros da UE que se realizou hoje, por videoconferência.

“A nosso ver, a decisão da Assembleia do Povo põe em risco o princípio ‘um país, dois sistemas’ e, portanto, a autonomia elevada que Hong Kong deve ter no quadro institucional chinês”, acrescentou.

Questionado sobre os efeitos desta declaração, em nome dos 27 Estados-membros da UE, o ministro afirmou que, enquanto declaração política, ela “tem um significado claro e tem consequências”.

“Esperamos desenvolvimentos que não ponham em risco o princípio ‘um país, dois sistemas’, porque esse princípio parece-nos absolutamente fundamental”, disse.

A Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, aprovou na quinta-feira uma lei de segurança nacional para Hong Kong, competência que cabe às autoridades do território, de acordo com a Lei Básica, a “mini-Constituição” de Hong Kong.

Augusto Santos Silva recordou que “a UE reconhece a China como um só país”, “reconhece que Hong Kong faz parte da China”, “mas nos termos que foram negociados e muito bem sintetizados na fórmula de Deng Xiao Ping ‘um país, dois sistemas’”, o que significa que “o sistema de Hong Kong ou o sistema de Macau não é o sistema da China continental”.