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A declaração do primeiro-ministro chinês foi projetada em ecrãs
Foto: JEROME FAVRE/EPA

China ignora críticas e aprova lei de segurança de Hong Kong

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É oficial. A controversa lei de segurança nacional de Hong Kong foi aprovada por maioria no dia em que Assembleia Nacional Popular da China encerrou o conclave anual de cerca de 3 mil deputados.

Segue agora para um comité jurídico que a remeterá, com a redação final, ao Comité Permanente da ANP. Por 2878 votos a favor, um contra e seis abstenções, a China ratificou uma nova frente de batalha com boa parte da comunidade internacional, que acusa Pequim de violar as obrigações internacionais estabelecidas no acordo de devolução da ex-colónia britânica ao gigante asiático e os direitos ali garantidos, em 1997.

A nova lei - que Pequim decidiu elaborar porque Hong Kong não conseguiu fazê-lo, vendo travadas com protestos as tentativas nesse sentido - destina-se a "prevenir, deter ou punir qualquer conduta que coloque seriamente em perigo a segurança nacional, como o separatismo, a subversão do poder do Estado, ou a organização ou execução de atividades terroristas, assim como atividades de forças estrangeiras que interferem nos assuntos de Hong Kong". E prevê que "órgãos do Governo Popular Central relevantes para a proteção da segurança nacional", como a polícia secreta, se instalem na região administrativa especial.

O Governo de Carrie Lam, em Hong Kong, aplaudiu quase em simultâneo com o hemiciclo de Pequim. A lei, disse, vai afetar apenas "uma minoria extremamente pequena de criminosos, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo (o princípio de) "Um país, dois sistemas"" e as liberdades individuais dele decorrentes.

A reação dos EUA, que anteontem consideraram que Hong Kong deixava de poder ser visto como autónomo da China, deixa antever para o território o mesmo tratamento dado à China: terminar as relações especiais de Washington com a importante praça financeira que a região tem sido (precisamente por ser autónoma) e aplicar taxas e afins. Portanto, um duro golpe para a propalada prosperidade. Mesmo argumento da parte da Europa: a importância da autonomia. Da sociedade civil, o alerta é para os direitos humanos.

A China segue segura: o futuro é de guerra fria, culpa dos EUA, foi dito na Assembleia.

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