Presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo suspende recesso de julho

Pausa nos trabalhos prevista na Constituição do Estado, que aconteceria entre os dias 17 e 31, não acontecerá em função da pandemia do novo coronavírus

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Erick Musso (Republicanos), decidiu suspender o recesso parlamentar que ocorreria de 17 a 31 de julho. O recesso é previsto na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Casa e a decisão leva em conta a pandemia do novo coronavírus. O ato que oficializa a suspensão será definido na próxima semana.

O artigo 58 da Constituição Estadual já traz exceções para que os parlamentares possam trabalhar no período. Pela regra, os deputados não podem deixar a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o segundo semestre. Em caso de atraso nas discussões sobre a peça orçamentária, as sessões rompem o limite do dia 17 de julho e continuam até a aprovação final da matéria.

A LDO 2021, no entanto, é uma matéria que não será votada em sessão virtual. Conforme já dito por Erick em sessões anteriores, a matéria vai esperar por votação presencial.