MP do TCU pede investigação sobre 'gabinete do ódio'

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) solicitou uma apuração sobre a "possível utilização indevida de recursos públicos" envolvendo o "gabinete do ódio". O nome se refere a um grupo de assessores da Presidência que supostamente participaria de um esquema de divulgação de ataques a autoridades e de divulgação de notícias falsas.

A representação foi movida pelo subprocurador-geral Lucas da Rocha Furtado, que cita duas possíveis irregularidades: a utilização indevida de materiais, infraestrutura e mão de obra custeados pelos cofres públicos e a utilização de verbas publicitárias de órgãos e entidades da administração pública federal para monetizar sites e blogs que veiculam notícias falsas.

Para auxiliar na apuração, o procurador solicita o compartilhamento de informações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, realizada no Congresso, e de dois inquéritos do Supremo Tribunal Federal (STF), um deles destinados a investigar notícias falsas e ataques contra a Corte e outro que apura manifestações antidemocráticas. O "gabinete de ódio" já foi citado tanto na CPMI quanto no inquérito das fake news do STF.

Lucas Furtado também sugere a avaliação da criação de uma força-tarefa para o caso, que envolveria, além do TCU, o STF, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Eleitoral (MPE).

"Diante desse cenário desastroso e inacreditável, necessário que todas as forças democráticas e todas as instituições atuem incisivamente em defesa das liberdades e dos direitos, do bem comum, do interesse público, da normalidade civilizatória, da harmonia e independência entre os poderes da república e em combate, em todas às esferas, à essa espúria 'parceria público-privada' denominada Gabinete do Ódio", escreve.

Os órgãos eleitorais são citados porque, no inquérito das fake news, o relator, ministro Alexandre de Moraes, determinou a quebra de sigilo de empresários que podem ter financiado ataques e notícias falsas, entre julho de 2018 a abril de 2020, o que inclui o período eleitoral.

Lucas Furtado ainda elogia a decisão do TCU de proibir que o Banco do Brasil anuncie em sites e blogs suspeitos de publicar ou compartilhar notícias falsas.