Projeto que reduz mensalidades escolares na PB é inconstitucional, diz sindicato

O diretor do sindicato que representa as escolas particulares de Campina Grande, Paulo Loureiro, comentou nesta sexta-feira (29) o veto parcial do governador João Azevêdo ao projeto aprovado no começo deste mês, pela Assembleia Legislativa, que versa sobre as mensalidades escolares.

O veto diz respeito ao artigo 3 do projeto, subtraindo do alcance dos descontos as escolas privadas que estão oferecendo aulas não presenciais (remotas) aos seus alunos.

– O veto do governador isenta todas as escolas que estão ministrando aulas remotas de realizarem descontos nos valores das mensalidades. Este aspecto foi muito bem recebido pela categoria. As escolas privadas se mantêm dentro da sua política, desde o início da calamidade pública, que as aulas presenciais foram suspensas, de manter uma postura de negociação com as famílias, porque concebemos que, realmente, muitas delas passam por dificuldades – disse.

Entretanto, ele informou que o Sindicato das Escolas Particulares da Paraíba irá recorrer da lei porque considera o texto inconstitucional.

– Entendemos que a inciativa legislativa é inconstitucional. É do nosso conhecimento que o Sindicato das Escolas Particulares do Estado da Paraíba vai recorrer junto ao tribunal alegando uma inconstitucionalidade – concluiu.