Câmara aprova proposta que reduz correção de débitos trabalhistas

BRASÍLIA — A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quinta-feira (dia 28), uma mudança que reduz o índice de correção de débitos trabalhistas devido pelas empresas. A proposta foi inserida durante a análise dos destaques (votação separada) da medida provisória (MP) 936, que permite a redução de salários e jornada de trabalhadores.

A MP ainda será analisada pelo Senado. O texto aprovado na Câmara prevê que a correção dos débitos trabalhistas sejam feitos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), medido pelo IBGE, mais o índice que corrige a poupança.

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Hoje, o débito trabalhista é corrigido pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central, mais juros de mora de um por cento ao mês — ou seja, TR + 12% ao ano. Ocorre que maioria dos tribunais trabalhistas tem corrigido os débitos usado o IPCA-E mais o juro de 12% ao ano.

No ano de 2019, somando-se o IPCA-E (3,91%) com os juros de mora de 1% ao mês, o reajuste anual dos débitos trabalhistas foi de quase 16% ao ano.

Autor da proposta, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) diz que o texto aprovado na Câmara fará a correção cair para 6% ao ano, mais o índice de poupança.

“O atual mecanismo de reajuste dos débitos trabalhistas está em descompasso com a conjuntura social e econômica do país, resultando em aumento desproporcional do débito judicial trabalhista”, disse o deputado, na justificativa da emenda.