Bruxelas quer instrumento público-privado de apoio às empresas em vigor no verão

Comissão Europeia espera que o novo instrumento público-privado de apoio à solvência de empresas esteja em vigor “no final do verão".

A Comissão Europeia espera que o novo instrumento público-privado de apoio à solvência de empresas em dificuldades devido à pandemia, orçamentado em 31 mil milhões de euros, esteja em vigor “no final do verão”, devendo “reger-se pelo mercado”.

“Depende muito dos legisladores, do Parlamento Europeu e do Conselho, mas esperamos que […] no final do verão ou início do outono esteja em vigor”, declarou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia, responsável pela política de concorrência, Margrethe Vestager.

Falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, relativamente à proposta do executivo comunitário para este novo instrumento de apoio à solvência, que está integrado no Fundo de Recuperação da União Europeia (UE) para enfrentar a crise gerada pela covid-19, a responsável mostrou-se otimista sobre esta data para entrada em vigor, recordando que o mesmo já aconteceu com o esquema de apoio temporário ao emprego (Sure), que foi aprovado em seis semanas.

Segundo Margrethe Vestager, este novo instrumento de apoio à solvência “permitirá apoiar as empresas em toda a Europa com fundos próprios, centrando-se simultaneamente nos Estados-membros que têm menos possibilidades de oferecer eles próprios um apoio aos fundos próprios e nos setores e países cujas economias foram mais duramente atingidas pela pandemia”.

Orçado em 31 mil milhões de euros, este novo mecanismo público-privado poderá alavancar 300 mil milhões de euros de apoio à solvência de empresas consideradas como rentáveis, tendo aqui em conta as verbas comunitárias, que assumem o risco associado a investimentos, mas também injeções de privados nestas companhias.

Questionada sobre o funcionamento, Margrethe Vestager notou que “não existe chave de alocação ou envelopes por país”.

Porém, o instrumento estará ligado ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), o programa comunitário que apoia investimentos estratégicos em domínios como as infraestruturas, a eficiência energética e as energias renováveis, a investigação e a inovação, o ambiente, a agricultura, a tecnologia digital, entre outros.

“Criámos este novo instrumento para ser regido pelo mercado”, indicou a vice-presidente da Comissão Europeia.

Existem, ainda assim, alguns critérios estabelecidos para as empresas que serão apoiadas, devendo estas terem negócios sediados na UE, não apresentarem dificuldades financeiras anteriores à pandemia (com base nos resultados de final de 2019), serem “economicamente viáveis” e terem sido impactadas pela covid-19 de forma a não conseguirem acesso suficiente a financiamento por si próprias.

O processo começará, então, pelo FEIE, com verbas disponibilizadas pelo Banco Europeu de Investimento (BEI) a instituições financeiras nacionais ou outras intermediárias, com os montantes a serem depois canalizados para empresas elegíveis.

Em entrevista à agência Lusa na passada terça-feira, Margrethe Vestager já tinha anunciado a criação deste instrumento público-privado, indicando que o objetivo era apoiar solvência de “empresas saudáveis”, nomeadamente em países com menor capacidade orçamental.

“Vemos que alguns Estados-membros têm espaço orçamental suficiente para apoiar os seus negócios de acordo com as necessidades, mas outros não têm este espaço orçamental, então porque não nos ajudarmos uns aos outros? E isso pode acontecer através de financiamento público e privado para apoiar negócios saudáveis em Estados-membros que não estão tão bem posicionados como outros”, defendeu.

Um dia depois, na quarta-feira, a Comissão Europeia anunciou a criação de um Fundo de Recuperação de 750 mil milhões de euros para a Europa superar a crise provocada pela pandemia de covid-19, do qual se prevê que Portugal beneficie de um total de 26,3 mil milhões de euros.

Do valor global do fundo, 500 mil milhões de euros serão canalizados para os Estados-membros através de subsídios a fundo perdido e os restantes 250 mil milhões na forma de empréstimos.

À proposta do Fundo de Recuperação de 750 mil milhões junta-se também uma proposta revista do próximo quadro financeiro plurianual da UE para 2021-2027, de 1,1 biliões de euros, com as ajudas divulgadas pelo executivo comunitário a atingirem 1,85 biliões de euros.