Cesama prorroga contrato para elaboração de planos de emergência para barragens

Acordo entre autarquia e Hydros Engenharia Ltda. seria encerrado no dia 6 de junho, mas prazo foi ampliado por 30 dias

O contrato entre a Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) e a Hydros Engenharia Ltda. para a elaboração de planos de ação de emergência (PAEs) e estudos de ruptura hipotética para as barragens de Chapéu D’Uvas, Dr. João Penido e São Pedro foi prorrogado, em comum acordo, por 30 dias. A empresa deveria entregar os documentos no dia 6 de junho, mas, “em virtude dos transtornos causados pela pandemia do coronavírus, houve um atraso nos trabalhos”, conforme a Cesama. Agora, o prazo final para a conclusão dos PAEs e dos estudos de ruptura hipotética é 6 de julho. Inicialmente, o contrato entre a Hydros e a Cesama teria duração de seis meses. Embora o prazo para a execução tenha sido estendido, o valor de R$ 78.869.85 não foi acrescido.

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O contrato foi assinado em 30 de dezembro de 2019, e, a ordem de serviço, emitida em 6 de janeiro. Em nota à Tribuna, a Cesama explica que, apesar de ter atrasado os trabalhos, a Hydros apresentou à autarquia uma minuta dos serviços realizados até o momento, ainda sob avaliação da Cesama. “O trabalho da Hydros é basicamente fazer uma simulação de um cenário em que ocorram rompimentos nas barragens, definindo estratégias para minimizar possíveis perdas. Inicialmente, a empresa simula o rompimento isolado em cada manancial. Depois, ela cria cenários combinando os rompimentos dois a dois e, na sequência, dos três ao mesmo tempo. Esse último cenário, contudo, não é necessariamente a situação mais caótica, pois, como existem caminhos comuns para o percurso das águas, o fato de uma represa ter rompido pode funcionar como amortecedor para a chegada da água de outro manancial.”

Posteriormente, conforme a Cesama, um software avaliará qual será o cenário de maior inundação para cada represa rompida, bem como as características de cada região. “Com base nessa simulação, a Hydros pode traçar até onde a água chegará e em quanto tempo isso ocorrerá após o rompimento. Isso permitirá a definição de áreas de rotas de fuga e zonas de auto salvamento, com alertas para que as pessoas próximas saibam quando sair e para onde irem. Também será possível traçar zonas de impacto direto, que são áreas que serão atingidas pela inundação, o que proporciona tempo suficiente para a evacuação.”

Embora as barragens de abastecimento de água não tenham PAEs, o dispositivo é exigido às estruturas ao menos desde 2010, conforme o Plano de Segurança de Barragem, quando sancionada a Política Nacional de Segurança de Barragem (PNSB) – Lei 12.334/2010. Em Minas Gerais, o órgão responsável por coordenar as ações decorrentes da PNSB em barragens de abastecimento de água é o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que regulamentou as diretrizes da política nacional apenas em 2019.

As barragens foram fiscalizadas pelo Igam pela última vez em setembro de 2019. “Conforme disposto no artigo 35 da Portaria Igam 02/2019, a Cesama terá que elaborar para as referidas barragens o Plano de Segurança de Barragem e realizar a primeira revisão periódica de segurança de barragens”, afirmou à Tribuna, em nota, enviada em fevereiro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Depois de concluídos, os PAEs deverão ser submetidos à Defesa Civil da Prefeitura de Juiz de Fora e ao Corpo dos Bombeiros “para que se defina a instalação dos locais de alerta, bem como a instituição de um programa de treinamento da população sensível”.