Após ter mandato cassado pela Justiça, deputado Renato Cozzolino diz que segue no cargo

No dia em que havia expectativa sobre como seria a volta à Alerj dos cinco deputados estaduais que estavam impedidos de assumir seus cargos desde 2018, quando entraram na mira da Operação Furna da Onça, da Polícia Federal, uma decisão da Justiça Eleitoral virou as atenções também para o deputado estadual Renato Cozzolino (PRP), que, nesta quinta-feira, teve seu mandato cassado por supostas irregularidades durante as últimas eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), após ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), condenou Cozzolino por abuso de poder político e conduta vedada nas eleições de 2018, quando foi reeleito deputado. O parlamentar, segundo a PRE, respondeu por ter se apresentado como responsável por promover ações sociais do governo estadual, Fundação Leão XIII e Detran-RJ.

A decisão unânime, tomada nesta quarta-feira, determina, além da cassação do mandato, multa de R$ 106,4 mil a Cozzolino, além de decretá-lo inelegível até 2026 — oito anos seguintes à eleição de 2018. A decisão cabe recurso, que será pedido pelo deputado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até a publicação desta reportagem, a Alerj ainda não havia sido notificada. Ele afirmou também que se manterá no cargo enquanto houver recurso.

Procurado, Renato Cozzolino disse em nota respeitar a decisão do TRE-RJ, "que reconheceu sua inocência em três acusações, mas o condenou pela indicação de ações sociais, para atender a população carente do município de Magé". O deputado acrescenta, dizendo ter certeza que irá reverter a situação no TSE, onde recorrerá da decisão, e ressalta que o julgamento não exclui a possibilidade de eventual candidatura e nem retira seu direito ao mandato enquanto não forem esgotados os recursos.

Na ação enviada à Justiça, a PRE reproduziu documentos e imagens que vinculavam as ações sociais ao nome de Cozzolino, associando, de acordo com o texto, sua reeleição à manutenção de serviços como exames de vista, doação de óculos, atendimento odontológico e emissão de documentos pelo Detran. Para a PRE, o político se beneficiou da veiculação maciça de propaganda irregular em Magé, seu reduto eleitoral, "pois os ônibus e carros circulavam com adesivos divulgando seu sobrenome e de sua tia, Nubia Cozzolino, outra ré e ex-prefeita de Magé". O TRE/RJ julgou a ação improcedente em relação a ela, que respondia por abuso de poder econômico por ter oferecido R$ 100 em troca de “apoio político” ao sobrinho e ao então candidato a governador Anthony Garotinho, cujo registro veio a ser indeferido pelo TRE/RJ.

Na decisão, o TRE determinou ainda a remessa de cópia do processo para o Ministério Público estadual (MPRJ) para serem apuradas as condutas irregulares que possam caracterizar atos de improbidade administrativa.

Investigados na Furna da Onça retornam

Na sessão virtual desta tarde, que, em função da pandemia do novo coronavírus, acontece na plataforma on-line Zoom, todos estiveram presentes, mas sem mostrar os rostos. André Corrêa (DEM) ingressou na conversa aberta para o parlamento, mas com a câmera desligada. Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) — este, já na metade final da sessão — participaram das votações, mas através do grupo dos parlamentares no aplicativo Whatsapp.

Parecer pede cassação

Antes da sessão desta tarde, que teve início por volta das 14h45m, a Mesa Diretora discutiu em reunião fechada sobre o destino do parecer enviado pelo corregedor Jorge Felippe Neto (PSD) ainda no dia 14 de fevereiro, que pede a cassação dos mandatos dos cinco parlamentares. A votação, que definirá se o relatório vai ou não para a Comissão de Ética presidida pela deputada Martha Rocha (PDT), no entanto, pode acabar acontecendo só na próxima semana, de acordo com fontes.