Sem parecer com orientações para educação na pandemia homologado, MEC deixa instituições à deriva

Atraso de um mês na assinatura do documento gera impasse do ensino básico ao superior

BRASÍLIA - Um mês após a aprovação do parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) com diretrizes para a área durante a pandemia, o Ministério da Educação (MEC) ainda não homologou o documento, provocando insegurança nas redes de ensino.

O texto aprovado pelo CNE em 28 de abril traça parâmetros para reorganização do ano letivo 2020 e sugere iniciativas a serem adotadas nos diferentes níveis de ensino, da educação infantil ao ensino superior, para mitigar os danos da suspensão de aulas.

O documento servirá como base para que conselhos estaduais e municipais também editem suas diretrizes para orientar escolas e universidades em todo o país a como lidar com a crise do novo coronavírus. O atraso na assinatura do texto tem gerado impasses na definição de calendários na educação básica e problemas na implementação de atividades práticas à distância no ensino superior.

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Segundo o secretário estadual de Pernambuco e vice-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amancio, embora as redes já estejam se organizando por conta própria, o fato de o MEC não homologar o texto pode atrapalhar a reorganização do calendário.

- Isso atrapalha e traz insegurança, porque esse parecer traz diretrizes importantes para começar a fazer planejamento de retomada da aulas, calendário escolar, é ele que vai nortear as resoluções que serão elaboradas por conselhos estaduais e municipais. No nosso estado o conselho já começou a desenhar seu parecer, mas claro que a homologação do documento do CNE traz do ponto de vista normativo algo diferenciado - afirmou.

Na sexta-feira haverá uma reunião do Comitê Operativo de Emergência do MEC e um dos temas é a reinvidicação de estados e municípios de que o MEC assine o texto produzido pelo CNE.

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- O parecer do Conselho Nacional é orientador, ter isso homologado dá consistência e um olhar mais nacional para a questão. A homologação traz segurança e a possibilidade de construção de ações nacionais, com caráter mais amplo - explica Luiz Miguel Martins Garcia, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). 

Impasse no ensino superior

O atraso na homologação do documento tem causado impasse entre o MEC e instituições de ensino superior no país. Isso porque o parecer do CNE recomenda a possibilidade de que práticas e estágios possam ser feitos à distância no período da pandemia, exceto no caso de cursos de saúde, mas o ministério tem notificado universidades que começam a adotar esse modelo.

A Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), que representa universidades e escolas que reúnem cerca de 1,5 milhão de alunos, enviou um ofício ao MEC cobrando a homologação do parecer após ter suas instituições notificadas pela pasta.

"A Seres está ciente das dificuldades vivenciadas pelo setor educacional em decorrência da pandemia de Covid-19, contudo, entende que a experiência prática no mercado é fundamental para a formação do aluno. Por esse motivo, o estágio e as atividades práticas, mesmo no momento atual, não podem ser ofertados por meios e tecnologias de informação e comunicação e nem substituídos por aulas ou atividades teóricas", diz o e-mail de notificação, enviado nesta semana pela Secretaria de Regulação do Ensino Superior do MEC (Seres).

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Embora haja portaria que proíbe o uso de educação à distância em estágios, a homologação do parecer do CNE se sobreporia a ela, respaldando as instituições de ensino.

- Do ponto de vista jurídico as entidades estão todas esperando pelo parecer. Há uma lacuna que são as atividades que sempre foram proibidas de serem feitas à distância em circunstâncias normais, como estágio, mas o parecer do CNE permite. O calendário está correndo, e os alunos precisam cumprir seus créditos. O ministro não homologa o documento, e as entidades ficam sem saber o que fazer - afirma o advogado da Anec, Hugo Cysneiros.

O parecer do CNE foi aprovado no dia 28 de abril e teve voto inclusive de representantes do MEC, que têm cadeira no colegiado. Conselheiros do órgão defenderam a possibilidade de realizar estágios à distância tendo em vista que muitas carreiras, como da área do direito e da educação, continuam em atividade por meio do teletrabalho.

- O entendimento é que passa a valer a portaria do CNE quando ela for homologada. A gente esperava que fosse um processo mais rápido pela urgência que o tema tem. Por que não permitir que atividade à distância de estágio possa ser computada? Desde que não haja prejuízo pedagógico não vemos por que não computar esse tipo de atividade. A própria Secretaria de Ensino Superior do MEC na ocasião se manifestou a favor- afirmou Eduardo Deschamps, que foi um dos relatores do texto no CNE.

O GLOBO entrou em contato com o MEC para questionar sobre a homologação do parecer e a pasta informou apenas que ele será homologado "nos próximos dias".