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Enric Vives-Rubio

Engano atira reabertura dos tribunais para início de Junho

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Dirigentes sindicais ameaçam chamar delegados de saúde caso não estejam reunidas condições de funcionamento que protejam da pandemia quem trabalha na justiça.

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse e repetiu que queria que os tribunais retomassem a sua actividade ainda em Maio. Mas afinal isso já não vai acontecer: um engano relacionado com a compatibilização de prazos entre dois diplomas legais fez com que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, tivesse devolvido ao Parlamento a lei que acabou por só vir a ser promulgada no passado dia 25, muito depois do previsto.