Tribunal de Macau rejeita recurso que contestava proibição de vigília sobre Tiananmen
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by Agência Lusa
O Tribunal de Última Instância (TUI) de Macau rejeitou o recurso que contestava a decisão da polícia de proibir uma vigília para assinalar no território o massacre de Tianamen, disse hoje à Lusa fonte da organização do evento.
Esta é a primeira vez em 30 anos que não é feita em Macau a vigília para assinalar o movimento democrático chinês que resultou no massacre de Tiananmen, com a organização a indicar à Lusa que vai realizar o evento ‘online’, na rede social Facebook, na plataforma de partilha de vídeos Youtube, ou em ambos os canais.
A decisão policial foi justificada com o risco pandémico que se vive no território, uma justificação validada agora pelo TUI.
A concentração de pessoas pode potenciar risco de contágios com a covid-19, num momento em que se mantêm as medidas para conter a pandemia, disse então à Lusa fonte oficial do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau.
Tanto Hong Kong como em Macau são os únicos locais na China onde estas manifestações têm sido autorizadas sobre um acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim. Contudo, este ano ambos os territórios acabaram por impedir os eventos, com o Governo da antiga colónia britânica a estender as restrições até 04 de junho, precisamente quando é assinalada a data, proibindo a concentração de pessoas.
Em Macau, a decisão das autoridades policiais surgiu depois do Instituto para os Assuntos Municipais proibir uma exposição sobre o mesmo tema, justificando-a também com o risco pandémico.
As decisões acabaram por ser criticadas por organizações não-governamentais internacionais, em resposta à Lusa.
O vice-diretor regional para o Sudeste Asiático da Amnistia Internacional, Joshua Rosenzweig, sustentou que “o vírus não deve ser usado como desculpa para conter a liberdade de expressão e reunião”.
Já o vice-diretor da Human Rights Watch para a Ásia, Phil Robertson, acusou a China de, com estas decisões, “continuar a esconder-se atrás da covid-19 para conseguir a repressão pública”, em especial “em Hong Kong”, procurando “travar os protestos” pró-democracia na antiga colónia britânica.
Macau foi dos primeiros territórios a identificar casos de infeção com a covid-19, antes do final de janeiro. O território registou uma primeira vaga de dez casos, a partir de janeiro, e outra de 35 a partir de março.
Macau está sem registar novos casos desde 09 de abril. E atualmente não tem qualquer caso ativo, depois de o último paciente ter recebido alta hospitalar, em 19 de abril.
Já em Hong Kong, as autoridades registaram quatro mortos e mais de mil pessoas infetadas desde o início da pandemia.
A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 357 mil mortos e infetou mais de 5,7 milhões de pessoas em 196 países e territórios.