Comissão Europeia exige remédios para aceitar plano de resgate à Lufthansa

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A Comissão Europeia negou hoje estar a criar obstáculos ao resgate pelo Governo alemão da transportadora aérea Lufthansa, devido às dificuldades criadas pela covid-19, mas exigiu a criação de remédios para minimizar “a distorção da concorrência” comunitária.

“Não, não estamos a criar obstáculos adicionais, o que estamos a fazer é que quando uma companhia -- e isso pode ser qualquer uma -- com poder de mercado é sujeita a uma recapitalização superior a 250 milhões de euros, que [nessa situação] a distorção da concorrência seja compensada com remédios”, declarou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager.

Falando em conferência de imprensa, em Bruxelas, a responsável pela tutela da Concorrência vincou que “a economia irá recuperar e terá de haver concorrentes em todos os mercados [...] capazes de competir com estas empresas” apoiadas no âmbito do quadro legal temporário dos auxílios estatais na União Europeia (UE).

“É preciso equilibrar a situação e assegurar que o mercado único ainda funcionará” após a crise gerada pela pandemia, referiu Margrethe Vestager.

“E estamos a exigir remédios para que, quando o mundo avançar, sejam preservadas condições equitativas” de concorrência, adiantou a responsável.

Na quarta-feira, o grupo aéreo alemão Lufthansa adiou a aprovação do plano de resgate negociado com o Governo alemão devido às condições estabelecidas pela Comissão Europeia.

Nesse dia, a Lufthansa informou que o conselho de supervisão discutiu a aprovação do plano para atenuar as consequências da pandemia de covid-19 e tomou nota das condições da Comissão Europeia, tendo considerado que vão debilitar a função dos aeroportos da Lufthansa em Frankfurt e Munique como pontos de conexão aérea internacional.

A Lufthansa considerou também que tem de estudar aprofundadamente os efeitos económicos que as condições da Comissão Europeia terão na empresa “e possíveis cenários alternativos”.

Por isso, o conselho de supervisão não pôde aprovar o plano de resgate nem convocou uma assembleia-geral extraordinária de acionistas.

Todavia, a transportadora defendeu que as ajudas estatais são a única alternativa para garantir a sua solvência.

Em conferência de imprensa, a chanceler alemã, Angela Merkel, explicou que estão “em curso” negociações com Bruxelas.

Na segunda-feira, a Lufthansa e o Governo alemão indicaram que chegaram a acordo sobre um plano de ajuda de 9 mil milhões de euros, com o Estado a tornar-se o primeiro acionista do grupo com 20% do capital.

O Estado, que regressa ao capital da companhia aérea após 20 anos de ausência, aprovou o plano através de um fundo de estabilidade económica do Governo federal, criado para atenuar as consequências da pandemia de covid-19.

O acordo surge após longas negociações sobre a ajuda, que se destina a evitar a falência da transportadora, numa altura em que o setor aéreo atravessa uma grave crise.

Adotado em meados de março passado, este enquadramento europeu temporário para os auxílios estatais alarga os apoios que os Estados-membros podem prestar às suas economias em altura de crise gerada pela pandemia, em que muitas empresas, especialmente as de pequena e média dimensões, enfrentam problemas de liquidez.

Em entrevista à agência Lusa na passada terça-feira, Margrethe Vestager admitiu que países como Portugal, com menor capacidade orçamental do que Estados-membros como Alemanha ou França, ficam “em desvantagem” nas ajudas estatais em altura de crise gerada pela pandemia, exortando à aplicação de “medidas adicionais”.