Após Fachin votar contra bloqueio de WhatsApp por juízes, Moraes pede vista e julgamento é suspenso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu vista e com isso suspendeu o julgamento desta quinta-feira que busca definir se decisões judiciais podem determinar o bloqueio de serviços de mensagens pela internt, como o WhatsApp. Antes dele, o ministro Edson Fachin acompanhou o votou da ministra Rosa Weber, desta quarta-feira, de que uma decisão judicial não pode suspender o funcionamento do serviço.

Para Weber e Fachin, o bloqueio só poderia ocorrer caso a empresa violasse a privacidade dos usuários. O ministro, assim como Rosa Weber, defendeu a proteção dos dados trocados por usuários pelas redes sociais como dentro da garantia à privacidade. Os dois trataram da criptografia dos aplicativos e defenderam como um instrumento de segurança ao usuário. Segundo os ministros, já que as empresas não têm acesso aos conteúdos das mensagens, não podem ser punidas por não forneceram os dados.