Fundo de Participação tem novo repasse em queda

Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) continuam em queda para as 167 prefeituras do Rio Grande do Norte, que recebem, hoje,  o terceiro e último repasse de maio deste ano, no valor bruto de R$ 64,45 milhões. Mas, considerando o desconto do Fundeb, as cifras caem para R$ 39.97 milhões, enquanto o valor líquido do Fundo de Participação do Estado (FPE) é de R$ 80,5 milhões.

De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o terceiro decêndio de maio de 2020, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 9,68% em termos nominais (valores sem considerar os efeitos da inflação).

O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 23,50%. 

Quando o valor do repasse é deflacionado, levando-se em conta a inflação do período, comparado ao mesmo período do ano anterior, o decêndio teve queda de 11,68% e o mês fechou em queda de 25,20%, comparado ao mesmo período de 2019.

Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), vai cair na conta da prefeitura de Natal cerca de R$ 7,8 milhões, seguido de Mossoró e Parnamirim, com R$ 2,28 milhões e São Gonçalo do Amarante, com R$ 1,15 milhão. O grosso dos municípios potiguares (94), que têm coeficiente 0.6, vai receber R$ 216 mil e 29 municípios de coeficiente 0.8 terão repasses de R$ 288 mil.

No terceiro decêndio, a base de cálculo é dos dias 11 a 20 do mês. Esse decêndio geralmente representa em torno de 30% do valor esperado para o mês inteiro. 

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José Leonardo Cassimiro de Araújo, diz que esse é tema recorrente, “trabalhado desde março e vai ser pauta o ano todo”, porque a população e todos os gestores públicos, em nível municipal, estadual e a União, “estão sofrendo muito com a queda de arrecadação”.

Prefeito de São Paulo do Potengi, “Naldinho”, como é mais conhecido, afirmou que os municípios estavam “com uma expectativa muito boa, este ano, de a economia do país decolar”, mas “infelizmente fomos surpreendidos com a triste notícia da pandemia do novo coronavirus, que está afetando a saúde pública brasileira”.

Segundo “Naldinho”, além dessa crise sanitária, “temos o efeito colateral dessa pandemia, que afeta a economia do país, já que indústrias e empresas que fecharam suas portas ou estão trabalhando com sua capacidade reduzida, enquanto outros segmentos foram afetados com menos intensidade”.

Com relação ao acumulado do ano, a CNM também informa que o valor total do FPM vem apresentando queda. O total repassado aos Municípios no período de janeiro até o 3º decêndio de maio de 2020 apresenta uma queda de 4,55% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2019.  

Ao considerar o comportamento da inflação, a CNM observou que o FPM acumulado em 2020 apresenta queda de 7,59% em relação ao mesmo período de 2019. A cada decêndio repassado neste ano de 2020, os gestores municipais ficam preocupados com perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal fonte de receita para grande parte dos municípios. Diante de todos os compromissos assumidos pelos gestores, o fraco crescimento da economia tem trazido cada vez mais angústias aos municípios, que têm a sua frente um grande desafio que é a pandemia do Covid-19.

Para a CNM, em razão de todos os compromissos assumidos pelos gestores, a paralisação da economia devido à pandemia tem sido a maior preocupação e que ainda deve perdurar por longo período. Diante disso é importante ressaltar que, através da Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de Apoio Financeiro, o FPM tem a garantia que tenha os mesmos recursos.