Anac reconhece viabilidade técnica e jurídica de relicitação para Aeroporto do RN

A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou, na última terça-feira (26), o prosseguimento do pedido de relicitação do Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. A Inframérica, concessionária responsável pelo terminal, apresentou a solicitação para deixar a administração do local em março deste ano em ofício enviado ao próprio Ministério da Infraestrutura e à Anac.

Créditos: Adriano AbreuInframérica pediu, em março, para deixar a gestão do Aeroporto

A Anac também aprovou o prosseguimento da relicitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas, São Paulo, administrado pela concessionária Aeroportos Brasil Viracopos S/A. Com o reconhecimento da viabilidade técnica e jurídica pela Anac, os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo.

Após as manifestações da Anac e do ministério, o processo de relicitação será submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI). Após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal, é iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga. Segundo a Anac, a "relicitação amigável é um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários".

Prejuízos
No dia 5 de março, a Inframerica alegou dificuldades financeiras de manter o terminal aeroviário em operação e anunciou a devolução à União, surpreendendo gestores, empresários e políticos no Rio Grande do Norte. Na época, o presidente da Inframerica, Jorge Arruda, ressaltou que "Diversos fatores nos levaram à decisão. A operação do terminal acabou se mostrando financeiramente desafiador, e esta é a maneira de se encerrar o Contrato de forma amigável, sem traumas, e sem impacto para a operação aeroportuária, lojistas, turismo, passageiros, e operações aéreas”

De 2014 a 2018, os prejuízos acumulados pela Inframerica, administradora do Aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, somam R$ 676,373 milhões. No mesmo período, as receitas não ultrapassaram os R$ 410,209 milhões, de acordo com levantamento feito pela TRIBUNA DO NORTE com base nos Demonstrativos Financeiros de 2014 a 2018, publicados pela empresa no portal do Aeroporto de Natal. 

No ano passado, a expectativa de acordo com os estudos de viabilidade do Governo Federal, era que o Terminal potiguar movimentasse cerca de 4,3 milhões de passageiros, mas transportou apenas 2,3 milhões. Apesar da decisão, a Inframerica garante que irá manter as operações no terminal até que uma nova empresa assuma o serviço, o que não tem prazo para ocorrer.

Possíveis propostas
Na segunda-feira (25), o ministro demonstrou otimismo com os próximos leilões de aeroportos, mesmo diante da pandemia, que afeta bruscamente a aviação civil. "Nós vamos arrebentar na venda de aeroportos", disse o ministro durante live promovida pelo banco Santander. Para ele o governo conseguirá transferir à iniciativa privada todos os aeroportos que estão na pauta do Ministério.

Já em reunião realizada no mês de março com a governadora Fátima Bezerra e a bancada estadual em Brasília, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas garantiu que existem empresas interessadas em assumir a operacionalização do Aeroporto Internacional Gov. Aluízio Alves, após a saída da Inframerica. Durante o encontro, conforme nota do Ministério da Infraestrutura, o ministro garantiu que a relicitação seria amigável, nos termos da Lei nº 13.448/2017 e do Decreto nº 9.957/2019. 

Números
A concessão
Início em 24 de janeiro de 2012
Contrato de 28 anos
Inauguração 31/maio de 2014
Obras do terminal realizadas em 1 ano e 9 meses com operações iniciadas 7 meses antes do prazo contratual 
Investimento: R$ 600 milhões (2017)
 
Capacidade de atendimento: 
até 10 milhões de passageiros/ano

O Terminal em números (Janeiro e Fevereiro de 2020)
Aeronaves (unidade) 3.527
Passageiros (unidade) 481.863
Carga Aérea (kg.) 1.949.239
17.854 pousos e decolagens (em 2019)
2,330 milhões de passageiros transportados (2019)