Equidade racial na educação básica

Abandono e evasão escolar são maiores entre crianças e adolescentes pobres e negros

Aprender sobre a história e a cultura africana e afro-brasileira, bem como a indígena, é uma conquista inscrita na lei maior da educação brasileira, a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), alterada pelas leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que oferecem ao país uma oportunidade de saber mais sobre si próprio e sobre sua rica diversidade favorecendo a equidade de raça e gênero.

Pudemos constatar essa possibilidade em 2013, por ocasião dos dez anos de implementação da referida lei, quando analisamos o acervo de 3.000 práticas pedagógicas e de gestão de seis edições do prêmio Educar para a Igualdade Racial e sde Gênero, do Ceert, com abrangência de 1.100 municípios.

Identificamos iniciativas para recuperar e valorizar a trajetória, a memória e as lutas da população negra, expressas na arte, na matemática, na geografia e na história e materializadas por meio de revistas, livros, roupas, peças teatrais e brinquedos exibindo a riqueza da contribuição negra à sociedade brasileira.

Professoras e gestoras destacaram, como impacto do trabalho coletivo realizado, a diminuição da evasão escolar, a melhoria no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) da escola e que crianças e adolescentes saíram dos projetos mais comunicativos e com a autoestima fortalecida.

Nesse cenário, podem diminuir as reprovações, abandono e evasão escolar, que são e sempre foram maiores para crianças e adolescentes pobres e negros.

A evasão escolar de crianças negras, que Fúlvia Rosemberg sempre chamou de expulsão escolar por revelar um sistema inóspito para a pluralidade cultural que caracteriza o Brasil, desdobra-se em dificuldades de inserção qualificada no mundo do trabalho, fortalecendo as conexões entre desigualdades de classe, raça e os processos da escolarização básica.

Em abril de 2020, foi publicada pesquisa do IBGE que revela que famílias com menor renda e menor nível de escolaridade são aquelas com menor acesso à internet, e, dentre as principais razões apontadas, encontram-se o fato de considerarem o acesso à rede caro e o fato de não saberem utilizá-la.

Além disso, o número de pessoas negras com acesso à internet exclusivamente por celular é consideravelmente maior que o de brancos, que podem lançar mão de dispositivos muito melhores para assistir a aulas, pesquisar e fazer tarefas.

Em tempos de pandemia, quando o acesso digital tem se revelado importante para o ensino a distância, o percentual de alunos de escolas públicas sem acesso à internet é dez vezes maior do que o percentual de alunos da rede privada, segundo a Pnad 2019.

Essa e outras realidades educacionais do Brasil precisam ser conhecidas, analisadas e transformadas em busca de uma educação verdadeiramente para todos e todas.

Nesse contexto, o edital Equidade Racial na Educação Básica é uma ação estratégica para fortalecer e apoiar financeiramente projetos de pesquisa aplicada e reconhecer artigos científicos que defendam e contribuam para o avanço de uma educação básica de qualidade e equânime.

Esse edital focaliza pesquisas e artigos realizados no que chamamos de “chão da escola”, valorizando iniciativas desenvolvidas em parceria e cooperação com escolas públicas, em particular aquelas desenvolvidas por coletivos de pesquisadores.

As inscrições de pesquisas aplicadas e artigos científicos estão abertas até 13 de junho no site do Ceert (www.ceert.org.br), realizador do edital, que é uma iniciativa do Itaú Social e tem como parceiros o Instituto Unibanco, o Unicef e a Fundação Tide Setubal.