Costa. Lay-off deve deixar de ser fator de perda de rendimento
by Maria CaetanoAntónio Costa defende que medida permitiu segurar 800 mil postos de trabalho, mas há que evitar que seja "incentivo negativo"
O prolongamento do mecanismo de lay-off simplificado, esperado no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) que será apresentado na próxima semana, deverá assegurar que os trabalhadores com horários reduzidos ou contrato suspensos conservam uma maior proporção das suas retribuições habituais, sinalizou esta quarta-feira o primeiro-ministro após reuniões com parceiros sociais e sector social para definir o plano intercalar para suportar o emprego e a economia antes que cheguem os novos apoios europeus.
"O lay-off simplificado é uma medida que já permitiu, até ao momento, preservar mais de 800 mil postos de trabalho. É uma medida que, necessariamente, tem de evoluir a partir do final de junho, designadamente, de forma a que não seja um incentivo negativo, para que as empresas façam o esforço que devem fazer para procurarem retomar a sua atividade e, sobretudo, para não ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores", afirmou o primeiro-ministro sobre a medida que as confederações patronais querem ver estendida pelo menos até fim de setembro e que as centrais sindicais pedem que deixe de levar um terço das remunerações. A UGT quer rendimentos a 80%, enquanto a CGTP pede salários a 100% para quem fica em lay-off.
António Costa reconheceu que as posições dos parceiros sociais não coincidem, mas convergem nalguns pontos para que seja alterada aquela que deverá continuar a ser a medida principal para estancar a perda de postos de trabalho. Para o governo, o lay-off terá de "evoluir de forma a que continue a ser um instrumento eficaz na proteção do posto de trabalho, mas progressivamente deixando de ser um factor de perda do rendimento dos trabalhadores".
O primeiro-ministro não quis antecipar o que vai ser aprovado em Conselho de Ministros, na quinta-feira da próxima semana, mas garantiu que o novo lay-off da segunda fase da pandemia servirá para manter vivas as empresa, segurar postos de trabalho, para "simultaneamente ir eliminando a perda de rendimentos dos trabalhadores que existe também em consequência do lay-off". Sendo ainda "menos custoso para os fundos da Segurança Social", destacou.
O primeiro-ministro não indicou ainda até quando se poderá prolongar o mecanismo, nem esclareceu se a redução de custos para a Segurança Social decorrerá também do fim da isenção de pagamento da Taxa Social Única (atualmente, só os trabalhadores mantêm as quotizações obrigatórias de 11%). Uma medida esperada da próxima reunião do Conselho de Ministros é, também, a regulamentação do apoio extraordinário de 635 euros, um salário mínimo, por trabalhador no mês seguinte ao fim do recurso ao lay-off simplificado.
António Costa voltou a elencar as quatro áreas do futuro plano. Além do apoio ao emprego, outra dimensão será a do investimento público e privado, com o governo a prometer agir no financiamento das autarquias e das regiões autónomas "criando condições para que entre em funcionamento um verdadeiro banco de fomento, de forma a agilizar os processos de licenciamento de investimentos privados através de um Simplex SOS". A criação de novos mecanismos de capitalização das empresas e o reforço do Serviço Nacional de Saúde são as outras dimensões de um conjunto de quatro que o plano deverá ter."Há depois outras dimensões, desta dimensão social. Designadamente, a proteção dos rendimentos e o desenvolvimento de uma estratégia nacional de combate à pobreza".
Estes programa de estabilização não terá ainda "nenhuma relação" com Plano de Recuperação europeu proposto hoje em Bruxelas, que o governo espera ver aprovado pelo Conselho Europeu até julho e que, no essencial só entrará em vigor em janeiro de 2021, explicou António Costa - embora a Comissão proponha que uma parte possa começar já a ser utilizada em setembro.
O programa europeu trará, no próximo ano, um reforço em 750 mil milhões de euros ao Orçamento da UE, com emissão de dívida conjunta pela União e dois terços do valor distribuídos em subvenção "como acontece normalmente com os fundos comunitários", salientou o primeiro-ministro. Caso seja aprovado, Portugal poderá beneficiar de 26,3 mil milhões de euros, dos quais 15,5 mil milhões em subvenções e o restante em empréstimos.
Mas, falta ainda a aprovação pelo conjunto dos Estados-membros. "Faço votos para que, no Conselho Europeu, os meus colegas estejam à altura da responsabilidade que temos. Que não seja o Conselho a frustrar a esperança que a Comissão Europeia hoje abriu".
Até à operacionalização dos novos fundos europeus, o líder do governo mantém-se confiante na capacidade de o país evitar uma crise financeira. Para Costa, neste momento todas as condições de financiamento da economia portuguesa estão asseguradas "Os mercados estão tranquilos e confiantes com a capacidade de financiamento da República", defendeu num dia em que os juros da dívida soberana portuguesa desceram abaixo daqueles que os investidores pedem a Espanha no mercado secundário.