Parlamento unânime na necessidade de apoio ao sector farmacêutico

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O parlamento registou hoje a unanimidade dos partidos quanto a necessidade de apoio ao setor farmacêutico, com o PS a mostrar disponibilidade para aprofundar e avaliar os projetos de resolução do PCP, CDS e Iniciativa Liberal.

Em discussão na sessão plenária desta tarde esteve a petição “Salvar as Farmácias, Cumprir SNS [Serviço Nacional de Saúde]” e quatro projetos de resolução (do PCP, CDS e dois da Iniciativa Liberal) que recomendam ao governo a adoção de medidas de apoio à rede farmacêutica do país e a garantia de proximidade e acessibilidade no acesso ao medicamento.

A petição, que recolheu mais de 120 mil assinaturas e cujo primeiro subscritor é o presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), alerta para a iminente falência de 675 farmácias que enfrentam processos de penhora e insolvência, pedindo ao parlamento um programa legislativo de apoio ao setor, através de incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis e a proibição da concentração de unidades e a sua instalação nos hospitais.

No projeto de resolução comunista, o PCP frisa que as dificuldades sentidas pelas farmácias comunitárias “afetam negativamente as populações” e colocam em causa milhares de postos de trabalho, recomendando ao governo “ações concretas” como o impedimento da concentração da propriedade das farmácias e a possibilidade de dispensa nas farmácias comunitárias de medicamentos hospitalares, como solução alternativa de acesso, sem custos adicionais para o utente.

Já o CDS defende a disponibilização em farmácias comunitárias de medicamentos oncológicos e para o HIV, a elaboração de um levantamento das doenças crónicas que podem ser acompanhadas por estes estabelecimentos farmacêuticos e um plano de recuperação ou lista de incentivos para as farmácias junto das associações representativas do setor.

A Iniciativa Liberal recomenda ao governo a aproximação do medicamento ao utente e que assegure que “os mecanismos de fixação de margens e de formação de preços incluem todos os fatores que afetam a sustentabilidade da cadeia de medicamento”, por forma a evitar situações de escassez de medicamentos.

Sónia Fertuzinhos, do PS, lembrou que os problemas atuais das farmácias advêm nomeadamente “do impacto da crise de 2008/2009 e das alterações do sistema de margens na distribuição no período de assistência financeira”, entre outras razões, ressalvando que a despesa com medicamentos nas farmácias tem aumentado nos últimos anos. O PS reconheceu que existe ainda “muito trabalho para fazer”, mostrando disponibilidade para aprofundar e avaliar os projetos em causa.

Já o PSD, pela voz do deputado Álvaro Almeida, argumentou que a viabilidade económica das farmácias não depende só da sua gestão ou do mercado, dependendo igualmente da fixação das margens de comercialização dos medicamentos. “Por isso, a falta de sustentabilidade de muitas farmácias é uma falha do governo”, criticou o partido, alegando que seria “incompreensível” o encerramento de farmácias em plena pandemia.

Pelo Bloco de Esquerda, Moisés Ferreira salientou o problema da exportação de medicamentos que são necessários ao país e criticou a concentração de propriedade no setor, insistindo que os medicamentos não sujeitos a receita médica devem ser apenas vendidos em farmácias comunitárias.

José Luís Ferreira, do PEV, e Bebiana Cunha, do PAN, defenderam a importância do reforço da rede de farmácias nas regiões com maior vulnerabilidade, nomeadamente o interior do país. Já André Ventura, do Chega, criticou o PCP por trazer ao debate “questões ideológicas” sobre a concentração de propriedade no setor.

Hoje, às 15 horas, as farmácias suspenderam simbolicamente o seu funcionamento durante os 23 minutos reservados pela Assembleia da República para o debate e a plataforma informática de dispensa das receitas eletrónicas ficou por igual tempo inativa.