Senacon quer monitorar problemas na concessão de crédito para micro e pequenos empresários
Frente aos indícios de dificuldades enfrentadas, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), quer reunir informações para monitorar a concessão de benefícios anunciados em programas do governo para amenizar os impactos da pandemia de coronavírus para pequenos empresários, consumidores e microempreendedores individuais.
Em nota técnica divulgada nesta quarta-feira, a Senacon recomenda o envio de notificações aos bancos, para o monitoramento “da ocorrência de prática abusiva em relação ao engajamento nos programas oficiais do Governo Federal e em relação ao cumprimento dos deveres de informação durante o processo de negociação, assim como acompanhar o volume de recursos transferidos e taxa de juros média”.
Ao Banco Central e ao Sebrae, a nota recomenda o incentivo ao uso do Consumidor.gov.br por consumidores e microempreendedores individuais que enfrentarem problemas na obtenção de crédito ou renegociação de dívidas cobertas por programas do governo.
À Secretaria de Acompanhamento Econômico, ligada ao Ministério da Economia, a Senacon solicita informações a respeito do acesso que as micro e pequenas empresas estão tendo, na prática, às linhas de crédito anunciadas.
"O volume de crédito já concedido pelos bancos, segundo as informações da Febraban, é expressivo e atinge um montante de R$ 200 bilhões, além de outros R$ 297 bilhões renegociados e R$ 22 bilhões postergados", diz a Senacon. "Todavia, as instituições financeiras devem atentar aos indícios de violação dos deveres de informação, esclarecimento e mesmo de acesso a consumidores que não estão incluídos nessas estatísticas favoráveis apresentadas".
Além do acesso aos programas do governo, a Senacon pretende monitorar se os bancos estão cumprindo a oferta de facilidades anunciadas em “campanhas de comunicação pela TV, mídias digitais e redes sociais”, para a obtenção de crédito e negociação de dívidas.
“Há indícios de que os consumidores estão encontrando dificuldades de realizarem os trâmites de maneira remota, ou seja, pelo aplicativo do banco ou telefone, sendo obrigados a se deslocarem até os bancos”, diz a Senacon. “Além disto, de maneira geral, os consumidores estão com dúvidas quanto à maneira pela qual vão receber o benefício governamental de repasse de recursos do BNDES. Outro tipo de problema encontrado foi a negativa de concessão do benefício por parte dos bancos”.