Costa. Lay-off deve deixar de ser fator de perda de rendimento

António Costa defende que medida permitiu segurar 800 mil postos de trabalho, mas há que evitar que seja “incentivo negativo”.

O prolongamento do mecanismo de lay-off simplificado, esperado no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) que será apresentado na próxima semana, deverá assegurar que os trabalhadores com horários reduzidos ou contrato suspensos conservam uma maior proporção das suas retribuições habituais, sinalizou esta quarta-feira o primeiro-ministro após reuniões com parceiros sociais e sector social para definir o plano intercalar para suportar o emprego e a economia antes que cheguem os novos apoios europeus.

“O lay-off simplificado é uma medida que já permitiu, até ao momento, preservar mais de 800 mil postos de trabalho. É uma medida que, necessariamente, tem de evoluir a partir do final de junho, designadamente, de forma a que não seja um incentivo negativo, para que as empresas façam o esforço que devem fazer para procurarem retomar a sua atividade e, sobretudo, para não ser um instrumento penalizador do rendimento dos trabalhadores”, afirmou o primeiro-ministro sobre a medida que as confederações patronais querem ver estendida pelo menos até fim de setembro e que as centrais sindicais pedem que deixe de levar um terço das remunerações. A UGT quer rendimentos a 80%, enquanto a CGTP pede salários a 100% para quem fica em lay-off.

António Costa reconheceu que as posições dos parceiros sociais não coincidem, mas convergem nalguns pontos para que seja alterada aquela que deverá continuar a ser a medida principal para estancar a perda de postos de trabalho. Para o governo, o lay-off terá de “evoluir de forma a que continue a ser um instrumento eficaz na proteção do posto de trabalho, mas progressivamente deixando de ser um factor de perda do rendimento dos trabalhadores”

O primeiro-ministro não quis antecipar o que vai ser aprovado em Conselho de Ministros, na quinta-feira da próxima semana, mas garantiu que o novo lay-off da segunda fase da pandemia servirá para manter vivas as empresa, segurar postos de trabalho, para “simultaneamente ir eliminando a perda de rendimentos dos trabalhadores que existe também em consequência do lay-off”. Sendo ainda “menos custoso para os fundos da Segurança Social”, destacou.

O primeiro-ministro não indicou ainda até quando se poderá prolongar o mecanismo, nem esclareceu se a redução de custos para a Segurança Social decorrerá também do fim da isenção de pagamento da Taxa Social Única (atualmente, só os trabalhadores mantêm as quotizações obrigatórias de 11%). Uma medida esperada da próxima reunião do Conselho de Ministros é, também, a regulamentação do apoio extraordinário de 635 euros, um salário mínimo, por trabalhador no mês seguinte ao fim do recurso ao lay-off simplificado.

António Costa voltou a elencar as quatro áreas do futuro plano. Além do apoio ao emprego, outra dimensão será a do investimento público e privado, com o governo a prometer agir no financiamento das autarquias e das regiões autónomas “criando condições para que entre em funcionamento um verdadeiro banco de fomento, de forma a agilizar os processos de licenciamento de investimentos privados através de um Simplex SOS”. A criação de novos mecanismos de capitalização das empresas e o reforço do Serviço Nacional de Saúde são as outras dimensões de um conjunto de quatro que o plano deverá ter.“Há depois outras dimensões, desta dimensão social. Designadamente, a proteção dos rendimentos e o desenvolvimento de uma estratégia nacional de combate à pobreza”.

Estes programa de estabilização não terá ainda “nenhuma relação” com Plano de Recuperação europeu proposto hoje em Bruxelas, que o governo espera ver aprovado pelo Conselho Europeu até julho e que, no essencial só entrará em vigor em janeiro de 2021, explicou António Costa – embora a Comissão proponha que uma parte possa começar já a ser utilizada em setembro.

O programa europeu trará, no próximo ano, um reforço em 750 mil milhões de euros ao Orçamento da UE, com emissão de dívida conjunta pela União e dois terços do valor distribuídos em subvenção “como acontece normalmente com os fundos comunitários”, salientou o primeiro-ministro. Caso seja aprovado, Portugal poderá beneficiar de 26,3 mil milhões de euros, dos quais 15,5 mil milhões em subvenções e o restante em empréstimos.

Mas, falta ainda a aprovação pelo conjunto dos Estados-membros. “Faço votos para que, no Conselho Europeu, os meus colegas estejam à altura da responsabilidade que temos. Que não seja o Conselho a frustrar a esperança que a Comissão Europeia hoje abriu”.

Até à operacionalização dos novos fundos europeus, o líder do governo mantém-se confiante na capacidade de o país evitar uma crise financeira. Para Costa, neste momento todas as condições de financiamento da economia portuguesa estão asseguradas “Os mercados estão tranquilos e confiantes com a capacidade de financiamento da República”, defendeu num dia em que os juros da dívida soberana portuguesa desceram abaixo daqueles que os investidores pedem a Espanha no mercado secundário.

Atualizado às 22h38