EUA revoga status especial de Hong Kong em meio a tensões com Pequim

Os Estados Unidos declararam formalmente nesta quarta-feira (27) que Hong Kong não usufrui mais da autonomia prometida pela China, abrindo caminho para a remoção dos privilégios comerciais do centro financeiro em resposta a uma controversa lei de segurança que Pequim impõe à antiga colônia britânica.

Horas antes de o Congresso Nacional do Povo (o Parlamento chinês) votar a nova lei de segurança de Hong Kong, o secretário de Estado americano, Mike Pompeo, disse que a China está violando obrigações negociadas em 1997 para recuperar o controle de Hong Kong, até então comandado pelo Reino Unido.

“Certifico hoje no Congresso que Hong Kong não terá o tratamento recebido sob a lei dos Estados Unidos da mesma maneira que era aplicada antes de julho de 1997”, afirmou Pompeo em comunicado.

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Segundo uma lei aprovada pelo Congresso no ano passado para apoiar o movimento pró-democracia de Hong Kong, o governo deve se certificar que o território ainda é autônomo para usufruir do status comercial especial com os Estados Unidos.

“Nenhuma pessoa razoável hoje pode dizer que Hong Kong mantém um alto grau de autonomia da China, dados os eventos no território”, acrescentou Pompeo.

Embora o governo pudesse dispor de algo diferente, a lei indica que Hong Kong perderia suas vantagens comerciais, incluindo tarifas baixas concedidas pela maior economia do mundo.

Pompeo atrasou seu relatório, alegando que os Estados Unidos aguardavam a sessão do Parlamento chinês.

Espera-se que os legisladores chineses avancem ainda mais nesta quinta-feira em uma lei para proibir a secessão, a subversão, o terrorismo e a interferência estrangeira, uma manobra que, segundo os ativistas de Hong Kong, retira as liberdades básicas.

“Enquanto os Estados Unidos esperavam que uma Hong Kong livre e próspera servisse de modelo para a China autoritária, agora está claro que a China está modelando Hong Kong à sua imagem”, escreveu Pompeo.

“Os Estados Unidos apoiam o povo de Hong Kong na luta contra a crescente recusa do PCC (Partido Comunista Chinês) à autonomia prometida”, disse o chefe da diplomacia americana.

– Protestos retomados –

Um forte dispositivo policial em Hong Kong impediu nesta quarta-feira que ativistas pró-democracia protestassem contra outro projeto de lei que pune com até três anos de prisão qualquer ofensa ao hino nacional chinês.

A polícia cercou o prédio legislativo com barris e realizou operações generalizadas para impedir reuniões maciças.

Além disso, dispersou uma centena de ativistas em um distrito comercial de Hong Kong e informou a prisão de cerca de 300, a maioria adolescentes, de acordo com imagens ao vivo.

Várias centenas de manifestantes se reuniram brevemente durante o horário de almoço nos bairros Causeway Bay e Central, antes de serem dispersos com spray de pimenta.

“É como se, de fato, houvesse um toque de recolher”, disse à AFP Nathan Law, uma figura do movimento democrático.

“O governo precisa entender por que as pessoas estão insatisfeitas”.

A polícia disse que respeita “o direito dos moradores de expressar suas opiniões pacificamente, mas isso deve ser realizado legalmente”, acrescentando que a multidão bloqueou as estradas.

Reuniões públicas de mais de oito pessoas estão proibidas pelas medidas contra o coronavírus, embora a cidade tenha controlado o surto.

Pedidos para realizar protestos têm sido rejeitados por meses pelas autoridades citando tanto a pandemia quanto os distúrbios do ano passado.

– Projeto controvertido –

Em virtude do princípio “um país, dois sistemas”, Hong Kong desfruta, desde sua devolução à China em 1997 e até 2047, de certos direitos desconhecidos em outras partes da China – em particular, a liberdade de expressão e um sistema judiciário independente.

Esse dispositivo contribuiu para tornar a ex-colônia britânica um importante centro financeiro internacional, oferecendo à China uma porta econômica para o mundo.

Mas, nos últimos anos, as manifestações foram frequentes e as autoridades chinesas estão determinadas a reprimi-las.

Durante os protestos de 2019, o prédio legislativo de Hong Kong foi bloqueado e depois destruído por manifestantes, quando as autoridades tentavam acelerar um projeto de lei que permitia extradições para o continente.

O governo pró-Pequim de Hong Kong prometeu aprovar a lei que pune o desrespeito ao hino nacional o mais rápido possível, em resposta aos assobios de protesto durante o hino chinês.

A segunda leitura do projeto foi na quarta-feira, e o debate deve continuar na próxima semana, quando o texto deve se tornar lei.