STJ rejeita federalização de investigações do caso Marielle e Anderson
A vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ). Foto: Instituto Marielle Franco
Transferência das apurações havia sido proposta por Raquel Dodge, mas familiares temem interferência pelo presidente Jair Bolsonaro
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a federalização da investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, crime cometido em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. A Corte formou unanimidade em julgamento nesta quarta-feira 27.
Dos 9 magistrados presentes, votaram contra a federalização a relatora da matéria, ministra Laurita Vaz, e os ministros Jorge Mussi, Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti Cruz, Reynaldo Fonseca, Ribeiro Dantas, Antonio Saldanha Palheiros e Joel Ilan Paciornik. O ministro Nefi Cordeiro presidiu a sessão. Ausentou-se o ministro Félix Fischer. Eles são membros da 3ª Seção do STJ, que reúne os cinco ministros da 5ª Turma e os cinco da 6ª Turma.
Atualmente, o caso está sob apuração na Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ). Em setembro de 2019, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu a transferência da investigação para o âmbito federal, com atuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF).
À época, Raquel apontou demora na conclusão sobre os mandantes do crime e considerou que poderia haver contaminação e obstrução na esfera estadual. Também foram favoráveis à mudança de competência os advogados de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, suspeitos de envolvimento no crime.
No entanto, as próprias famílias de Marielle e Anderson são contrárias à federalização. Em carta enviada ao STJ, em 19 de maio, as famílias afirmam que Raquel não comprovou falhas nas investigações que configurassem a incapacidade das autoridades estaduais. Ao contrário do que a PGR alegou, a federalização representaria a “abertura do caminho para a impunidade dos responsáveis pela prática do crimes”.
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Os familiares se dizem “estarrecidos” com as “interferências antirrepublicanas” do presidente Jair Bolsonaro nos cargos de chefia da Polícia Federal, apontadas pelo ex-ministro Sérgio Moro. Em 24 de abril, Bolsonaro criticou abertamente a dedicação da PF ao caso Marielle, queixando-se de que a corporação se preocupou mais com o assassinato da vereadora do que com a facada que ele sofreu em 2018.
“Nesse cenário de incertezas e denúncias graves de interferência na Polícia Federal, nossas famílias não podem aceitar que as investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson sejam federalizadas. Entendemos que a federalização, neste momento, é um caminho muito mais próximo da impunidade que da conclusão isenta das investigações”, diz a carta.
Parlamentares do partido de Marielle também protestaram contra a federalização. O deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que trabalhou com a vereadora, escreveu que a ação comprometeria a credibilidade das apurações, “que interessam diretamente à família do presidente”. Nas redes sociais, uma campanha com a hashtag #FederalizaçãoNão mobilizou membros da legenda, parentes e ativistas.
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