Para reabrir, escolas precisarão ter "comitês operacionais de emergência"

Estruturas serão compostas por um representante da direção e outro da comunidade escolar e responderão por implantação de regras e fiscalização

O governo do Estado ainda finaliza os protocolos que vão nortear a reabertura das instituições de ensino regular no RS e que serão estabelecidos por uma portaria conjunta das secretarias da Educação (Seduc) e da Saúde (SES) a ser publicada em junho. Na tarde desta quarta-feira, na mesma apresentação virtual na qual anunciou que as aulas presenciais seguirão suspensas nas redes públicas e privada durante pelo menos todo o próximo mês, o Executivo divulgou o documento com as diretrizes que deverão nortear o retorno. Intitulado ‘Distanciamento Controlado Educação – Primeiros Passos’, ele prevê cinco etapas para a volta das aulas regulares, entre 1º de julho e 1º de setembro. Ainda não há definição sobre qual ou quais os níveis de ensino poderão voltar primeiro: o governo projetou quatro cenários. Em três, a Educação Infantil voltaria primeiro, sozinha ou acompanhada de outros diferentes níveis, na chamada 3ª etapa, a partir de 1º de julho. No quarto, quem começaria antes (também em 1º de julho) seria o Ensino Médio. Mas durante a apresentação, o governador Eduardo Leite (PSDB) destacou, em diversos momentos, que as datas e divisões são projeções e poderão ser alteradas conforme mudanças no cenário do avanço do coronavírus no RS.

Certo, até agora, é que a portaria do governo vai instituir os chamados Comitês Operacionais de Emergência em Saúde – COE Escola. Eles serão criados em cada uma das escolas, terão uma formatação padronizada e responderão pelo cumprimento dos protocolos. Conforme o material do Executivo, os COEs serão integrados por um representante da direção da instituição e um da comunidade escolar, e terão uma série de atribuições. Entre elas, informar e capacitar a comunidade escolar sobre os cuidados; organizar os protocolos de reabertura das aulas presenciais; manter a rotina de monitoramento dos protocolos, garantindo sua execução diária; e planejar ações, definir atores e determinar a adoção de medidas para mitigar ameaças.

Para instituições com mais de 100 pessoas (somados alunos, funcionários, professores e outros), será obrigatório um Plano de Contingência para Prevenção, Monitoramento e Controle da Transmissão de COVID-19. O Plano definirá a criação do COE-E; as medidas de promoção e fiscalização do uso de EPIs; a orientação do distanciamento social, da limpeza e desinfecção de ambientes, materiais e utensílios; a readequação dos espaços físicos e de circulação; e a adoção de ações para o manejo de casos suspeitos e confirmados.

O governo prevê ainda um conjunto de protocolos de prevenção obrigatórios, para todas as instituições, com regras sobre uso de máscaras, distanciamento, teto de ocupação das salas, afastamento de casos positivos ou suspeitos, proteção e atendimento diferenciado para grupos de risco, higienização, EPIs obrigatórios, cuidados no atendimento dos alunos e restrições específicas às atividades. Sobre a fiscalização a respeito das medidas, que preocupa todos os segmentos envolvidos, e deve gerar tensionamentos, Leite destacou, na apresentação, que o esforço para o cumprimento das regras precisa ser compartilhado com a sociedade. “Não há estrutura pública que, sozinha, resolva este esforço de fiscalização”, admitiu. O secretário estadual da Educação, Faisal Karam, por sua vez, projetou que o acompanhamento do cumprimento dos protocolos deverá ter a parceria de entidades como a Famurs e a Undime e, ainda, das Promotorias de Justiça Regionais de Educação (Preducs) do Ministério Público Estadual (MP).

As condições e as datas em que se dará o retorno das aulas presenciais no RS se transformou em um grande debate, dentro e fora do governo. O MP estadual, o Conselho Estadual de Educação, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, a Federação das Associações dos Municípios (Famurs) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) não participam até o momento da confecção dos protocolos. Mas vêm atuando como observadores e, ao longo dos últimos dois meses, encaminharam uma série de sugestões, questionamentos e alertas a respeito da complexidade do processo de retorno escolar. Principalmente depois que parte de prefeitos, pais e segmentos da rede privada de ensino passaram a pressionar pela reabertura, alegando, principalmente, questões econômicas. No meio dos debates, milhões de pais em todo o Estado se perguntam quem e de que forma será garantida a segurança sanitária de alunos, famílias e profissionais envolvidos nas diferentes estruturas. Dos grupos de whatsapp ao núcleo do Executivo, permeia a discussão o entendimento de que o retorno pleno, quando ocorrer, representará o fim de fato do distanciamento social. Porque a retomada do funcionamento da educação envolve, para além dos 2,7 milhões de estudantes que, sozinhos, representam 25% da população do RS, familiares, professores, funcionários de instituições de ensino, empresas terceirizadas de segurança, alimentação e limpeza, e diferentes meios de transporte: ônibus municipais e intermunicipais, lotações, trens, vans e ônibus escolares, veículos particulares e de aplicativos.

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