Ministro da Justiça de Bolsonaro justifica ação da PF: 'estrito cumprimento de ordem judicial'
by Thais ArbexO ministro da Justiça, André Mendonça, fez críticas à operação contra aliados do presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira e, em defesa da ação da Polícia Federal, disse que a instituição apenas cumpriu ordem judicial. Em um recado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga ataques à Corte e uma rede de disseminação de fake news, Mendonça afirmou que "intimidar ou tentar cercear" direitos "é um atentado à própria democracia".
De acordo com o auxiliar de Bolsonaro, a Polícia Federal, que está subordinada à sua pasta, agiu "no estrito cumprimento de ordem judicial".
Por meio de uma nota oficial, Mendonça também disse que ao "povo é garantido o inalienável direito de criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes" e que "aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos".
"Na qualidade de Ministro da Justiça e Segurança Pública, defendo que todas as investigações sejam submetidas às regras do Estado Democrático de Direito, sem que sejam violados pilares fundamentais e irrenunciáveis da democracia."
Nesta manhã, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news. A ação tem sido alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro, que questionam a legalidade do inquérito aberto no ano passado por ordem do presidente do Supemo Tribunal Federal (STF), minsitro Dias Toffoli, sem passar pela Procuradoria-Geral da República. Apesar de incomum, a ação está prevista no regulamento do STF.
Responsável por conduzir o procedimento na Corte, Moraes determinou a quebra do sigilo bancário e fiscal de empresários, entre eles Luciano Hang, da Havan, e Edgar Gomes Corona, da Smart Fit, que, segundo ele, pode ter ajudado a financiar a desinformação e a incentivar "a quebra da normalidade institucional e democrática".