Plenário aprova empréstimo para São Gonçalo do Amarante (RN)

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que autoriza o município de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte, a tomar um empréstimo no valor de US$ 34 milhões com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata). O PRS 23/2020 teve parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e segue agora para promulgação.

Os recursos dessa operação de crédito destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Ações Estruturantes de São Gonçalo do Amarante (Paes). Segundo informações do fundo, é a primeira vez que a Linha de Financiamento Verde do Fonplata será utilizada no Brasil. Com taxas de juros mais baixas, a linha se destina a projetos ambientalmente sustentáveis. Em São Gonçalo do Amarante, estão previstas execução de obras para a ampliação das redes de distribuição de água potável e de esgoto sanitário, melhoria das condições de mobilidade urbana por meio da pavimentação de novas vias, melhoria dos pavimentos já existentes, implantação de obras de drenagem, e construção de parques públicos.

— Após a pandemia, esse recurso será bem-vindo. Espero que seja bem aplicado — declarou Styvenson.

A operação será contratada com base na taxa de juros Libor semestral, acrescida de margem fixa a ser definida na data de assinatura do contrato, devendo apresentar custo efetivo da ordem de 3,71% ao ano, inferior ao custo máximo para empréstimos com garantia da União, estimado em 5,33% ao ano. Libor é a sigla de London InterBank Offered Rate, uma taxa de referência para juros cobrados por bancos em empréstimos de curto prazo no mercado interbancário internacional. O pagamento será feito em cinco parcelas, sendo a última em 2024.

De acordo com o relator, a atual situação de endividamento de São Gonçalo do Amarante comporta a contratação de novas obrigações financeiras. Em relação à garantia da União, a Secretaria do Tesouro Nacional afirmou que o município possui contragarantias e capacidade de pagamento para aumentar o seu endividamento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)