Câmara se antecipa a Guedes e cria projetos de Refis do coronavírus

No Congresso tramitam pelo menos duas propostas de refinanciamento de impostos por causa da pandemia

Enquanto o ministro Paulo Guedes (Economia) acena com o refinanciamento de impostos por causa da crise do coronavírus, a Câmara já se movimenta para definir regras do programa a ser criado.

Guedes diz acreditar que o parcelamento é o mínimo a ser feito após o adiamento de impostos. Em sua visão, seria difícil haver um retorno súbito e elevado de cobranças enquanto muitas empresas ainda estariam em dificuldades.

"Agora é diferimento [adiamento], depois vamos pensar no que fazer. Evidentemente o mínimo a fazer é o parcelamento", disse Guedes em reunião com empresários na semana passada.
"O sujeito quase quebrado e você vai pedir tudo de uma vez? É difícil", afirmou.

No Ministério da Economia, também é vista a possibilidade de a medida ser atrelada à reforma tributária. As propostas de alterações no sistema de impostos têm sido analisadas pela equipe de Guedes desde o ano passado. Porém, elas ainda não foram lançadas.

Na Câmara, há pelo menos duas propostas de refinanciamento de impostos por causa da pandemia. O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) apresentou um projeto há pouco mais de um mês criando o que chama de Plano de Recuperação Fiscal para pessoas jurídicas.

A proposta contemplaria os recolhimentos vencidos até o último dia em que vigorar o estado de calamidade pública (que se encerra em 31 de dezembro).

O texto prevê quatro modalidades de quitação para pendências com a Receita Federal e outras duas para dívidas administradas pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

Uma delas, por exemplo, prevê o pagamento à vista de ao menos 10% do valor da dívida consolidada e a liquidação do restante com créditos de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A Receita permite que prejuízos fiscais sejam compensados no cálculo de impostos. Fonteyne diz que o objetivo é flexibilizar as regras atuais para não haver limites percentuais do crédito a ser usado.

O texto de Fonteyne não chega a diferenciar empresas que entraram em dificuldades durante a pandemia de outras que podem ter passado ilesas pela crise ou até ganhado receitas. "Vários setores não tiveram problemas", disse.

Apesar da magnitude que o programa pode alcançar, Fonteyne disse não ter cálculos dos montantes envolvidos no programa.
Outro projeto de refinanciamento de impostos por causa da Covid-19 é do deputado Ricardo Guidi (PSD-SC).

Apresentado há pouco mais de uma semana, o texto concede, por exemplo, 90% de desconto de multas e juros a pessoas físicas e jurídicas, inclusive para companhias em recuperação judicial.

A proposta prevê o pagamento em parcelas mensais, sendo o valor de cada pagamento o percentual do faturamento do mês anterior.

Os percentuais variam de 0,3% nos dois primeiros anos a até 1% de 2023 em diante. "Para o momento presente e um futuro próximo, necessário que o percentual sobre o faturamento a ser destinado ao pagamento dos tributos seja menor, a fim de dar o fôlego necessário à retomada do crescimento e, após a economia restabelecida, aumenta-se o percentual", afirma a justificativa do projeto assinado por Guidi.