Estado podia ter evitado mortes na praia Maria Luísa, diz advogado

O Estado podia ter evitado a morte das cinco pessoas atingidas pela derrocada na praia Maria Luísa, que morreram "desnecessariamente" há quase 11 anos.

"Ficou vastamente provado que estas vítimas morreram desnecessariamente e que o Estado podia ter evitado estas mortes", disse hoje, à agência Lusa, o advogado que representa a família de quatro vítimas mortais da derrocada de uma arriba na praia Maria Luísa, em Albufeira, em agosto de 2009.

Hoje, foi conhecida a sentença do Tribunal Fiscal e Administrativo (TAF) de Loulé, que condenou o Estado a pagar cerca de um milhão e seis mil euros a duas famílias e a um sobrevivente, namorado de uma das vítimas mortais.

Segundo o advogado, ficou provado que o Estado, pelo menos desde 1999, data em que foi aprovado o Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) do Algarve, "já conhecia a existência de riscos graves naquela praia, que é considerada a praia mais perigosa em termos de risco de derrocada" do Algarve. "Estava mais que avisado do risco sobre a eventualidade e os riscos de derrocada e, ainda assim, não quis investir em sinalização adequada, nem em prevenção adequada que pudesse evitar a tragédia que aconteceu", sublinhou.

Pedro Proença disse lamentar que, na altura, o Ministério Público "se tenha apressado a arquivar o processo [crime], sem "aprofundar" e "investigar convenientemente" o caso, arquivamento que considerou ter sido feito com "leviandade" e de "forma brejeira". "Se o Ministério Público, no âmbito do processo crime, tivesse feito aquilo que foi feito neste processo, tivesse procurado a informação e as provas, tal como foi feito neste processo, certamente que alguns responsáveis da Agência Portuguesa do Ambiente hoje estariam presos ou teriam respondido em processos crime", sugeriu.

Cinco mortes

As cinco vítimas mortais da tragédia na praia Maria Luísa foram uma mulher de 37 anos, um casal, na casa dos 50, e as duas filhas, de 31 e 26 anos. Um dos sobreviventes, que é o terceiro demandante no processo, então com 24 anos, era namorado de uma destas jovens e ficou ferido com gravidade no acidente.

Todas as pessoas envolvidas no acidente eram turistas a passar férias no Algarve: a família de quatro pessoas residia na freguesia de Ramalde, no Porto, enquanto a quinta vítima era residente em Coimbra. O familiar de quatro das vítimas, Manuel Marques Pereira, que perdeu a filha, o genro e as duas únicas netas na derrocada, morreu antes de ser conhecida a sentença.