STJ nega federalização das investigações sobre assassinato de Marielle Franco

Investigações sobre o caso permanecem com a Polícia Civil e Ministério Público do Rio de Janeiro. Família de Marielle e do motorista Anderson Gomes comemoraram a decisão do tribunal

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou que as investigações sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes sejam transferidas para a esfera federal. 

Os ministros da 3ª Seção da corte entenderam que a apuração do caso deve permanecer no Rio de Janeiro.
Ao solicitar a mudança de jurisdição do caso, a PGR afirmou que a manutenção das apurações pela Polícia Civil do Rio de Janeiro e pelo Ministério Público daquele estado poderia gerar "desvios e simulações".

Os magistrados do colegiado, no entanto, discordaram da tese. Votaram nesse sentido a relatora, ministra Laurita Vaz, e os ministros Sebastião Reis Jr, Rogério Schietti, Reynaldo Fonseca, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas, Jorge Mussi, Felix Fisher, Antônio Saldanha, Joel Parciornik.

Laurita Vaz deu o primeiro voto para manter as apurações no Rio de Janeiro. A magistrada argumentou que a afirmação do Ministério Público Federal de que há suspeita de ligação de policiais da Delegacia de Homicídios fluminense com milicianos envolvidos na morte de Marielle não se sustenta.

"Fica evidenciado que, ao contrário do sugerido, a cada desvio de conduta dos envolvidos na investigação, houve medidas para não haver prejuízo na investigação. O contexto nos autos sugere que o trabalho das investigações estaduais não está limitado ou direcionado para quem quer que seja. Não há conivência ou imobilidade nas autoridades locais na investigação do crime", disse

A magistrada ainda elogiou o trabalho dos investigadores do caso. "Não há sombra de descaso ou falta de condições pessoais e materiais das autoridades responsáveis pelas investigações. Pelo contrário, constata-se notória dedicação dos profissionais. Desautorizo o pedido de deslocamento para autoridades federais", afirmou.

O ministro Rogério Schietti fez uma defesa da história de militância da ex-vereadora e listou os motivos que acredita terem movido os assassinos.

"Era uma mulher vinda da periferia, negra e lésbica, ingredientes que, em uma cultura patriarcal, misógina e racista, potencializaram a reação de quem se sentiu incomodado, quer pelas denúncias feitas durante o mandato, quer pela postura de mulher intimorata representando minorias e que arrostou milicianos na reiterada e permanente violação de direitos de pessoas que habitam em comunidades", disse.

Após a decisão, parlamentares e entidades ligadas à defesa dos direitos humanos comemoraram a decisão nas redes sociais. Nas últimas semanas houve uma campanha contra a federalização, que contou com apoio de artistas e parlamentares de vários partidos. 

“Vitória. Por 5x0 a federalização do caso Marielle e Anderson já está negada. Foram mais de 150 mil pessoas e mais de 200 organizações da sociedade civil assinado contra a federalização. Não temos como agradecer o apoio”, escreveu o Instituto Marielle Franco em suas redes. 

Na abertura da sessão desta quarta-feira (27), o presidente da terceira seção do STJ, ministro Nefi Cordeiro, descartou qualquer debate político na análise do caso Marielle Franco

"O maior dano ao indivíduo, que é o crime contra a vida, tem gerado também debates políticos. Não faremos debate político. O Judiciário não discute e não decide política, que – como lícita intervenção pelo bem do povo – é promovida por seus representantes e pela sociedade. O Judiciário criminal faz o enquadramento jurídico do fato pela culpa provada. Como poder da República, não é favorável a partidos ou correntes ideológicas, e não pode atuar sob ameaças ou pressões", declarou o ministro.

A federalização permitiria que a apuração do assassinato saia da esfera estadual, com atuação de Polícia Civil e Ministério Público Estadual, e seguisse para esfera federal – onde a Polícia Federal e Ministério Público Federal darão continuidade às análises.

Hoje as apurações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes e sobre os mandantes do crime são comandadas pela Polícia Civil e pelo MP do Rio de Janeiro. 

A família da vereadora é contra a mudança nos responsáveis pela apuração e temem que as apurações podem sofrer influências políticas caso sejam federalizadas. 

O pedido de federalização foi feito no final de 2018 pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge, que considerou que as investigações na esfera estadual não estavam avançando e poderiam estar contaminadas por agentes ligados à polícia fluminense. 

Marielle e Anderson foram assassinados à tiros em 14 de março de 2018, após deixarem um encontro na região centro do Rio de Janeiro.