Justiça do Rio revoga a nomeação do secretário Edmar Santos

Sem o cargo, Santos perderá o foro privilegiado. Ele estava nomeado como 'secretário extraordinário' desde que saiu do comando da saúde do estado após denúncias de corrupção na pasta.

RIO — O Tribunal de Justiça do Rio determinou o afastamento do secretário-extraordinário de Acompanhamento da Covid-19, Edmar Santos, do cargo. Edmar havia sido nomeado para a função após sair do comando da secretaria de Saúde em meio a denúncias de corrupção na pasta. O pedido foi feito pelo deputado Anderson Moraes (PSL). Sem o cargo, ex-secretário de Saúde investigado por desvio de recursos públicos perderá o foro privilegiado.

Na decisão, a juíza Regina Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, afirma que apesar de responsabildiade e livre escolha do governador a nomeação de membros do secretariado, "essa discricionariedade não é um cheque em branco". Para amagistrada a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção dentro da secretaria não cumprem os princípios constitucionais de a moralidade e probidade administrativas.

"Em um Estado democrático de direito, o descumprimento de princípios constitucionais é mais grave do que o descumprimento da própria regra, uma vez que os princípios formam a espinha dorsal do arcabouço jurídico do Estado e a sua violação fragiliza todo o conjunto", diz trecho da decisão.

O deputado Anderson Moraes comemorou a decisão:

— Fico muito feliz em ver que a Justiça atendeu o pedido e suspendeu a nomeação do Edmar. Afinal, o Gabriell Neves disse que ele sabia de tudo. Foro privilegiado não foi feito para acobertar corrupção — afirmou.