Lojas Americanas e Havan são interditadas em Juiz de Fora

Segundo a Prefeitura, estabelecimentos violaram as restrições impostas pelo decreto que regulamenta a adesão do município ao Minas Consciente

Os fiscais de postura da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) interditaram, nesta quarta-feira (27), as Lojas Americanas, do Calçadão da Rua Halfeld, e a Havan. Os estabelecimentos foram fechados porque teriam violado as restrições impostas pelo Decreto 13.959/2020, cuja regulamentação, em conformidade com a adesão do Município ao programa estadual “Minas Consciente”, impede o funcionamento de estabelecimentos com mais de uma atividade econômica licenciada e prevista no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A PJF confirmou a interdição à Tribuna no início da tarde desta quarta. O descumprimento pode acarretar às redes multa de R$ 48 mil.

De acordo com o dispositivo editado pelo prefeito Antônio Almas (PSDB) em 15 de maio, os estabelecimentos estão autorizados a manter as atividades apenas “se todas (as atividades econômicas) estiverem expressamente autorizadas pela onda em que o Município estiver classificado no Minas Consciente” – no caso, a onda verde -, ou, então, “se uma delas (atividades econômicas) estiver expressamente autorizada pela onda em que o Município estiver classificado (…), conquanto seja a maior geradora da receita da empresa”. De acordo com a Semaur, a unidade da Havan em Juiz de Fora possui o registro de 14 atividades econômicas, dentre a principal e as secundárias. Já as Lojas Americanas – as localizadas na Rua Halfeld e na Avenida Presidente Itamar Franco – têm como atividade majoritária “loja de departamento ou magazine”. Contudo, esta licença não está contemplada pela atual classificação do Município junto ao “Minas Consciente”. Apesar de ter questionado a Receita Federal sobre as atividades previstas e licenciadas pelas redes de varejo, a Tribuna não obteve resposta.

Ainda de acordo com o Executivo, os estabelecimentos já haviam sido notificados a respeito da situação. Ao contrário da loja da Rua Halfeld, as demais unidades das Lojas Americanas não foram interditadas. A Americanas Express, localizada na Avenida Presidente Itamar Franco, por exemplo, interrompera o funcionamento após ser notificada. Já as unidades localizadas na Rua Morais e Castro, Bairro Alto dos Passos; na Avenida Rui Barbosa, Bairro Santa Terezinha; e na Rua Batista de Oliveira, Centro, permanecem em funcionamento, uma vez que teriam o “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios” como atividade econômica principal, conforme a PJF. “Os estabelecimentos (do Alto dos Passos, do Santa Terezinha e do Centro) foram notificados a cumprirem todas as regras dispostas no decreto municipal. Caso não ocorra, poderão ser autuados em R$ 404,14 por cada item descumprido, e, numa reincidência, poderão ser interditados”, explica, em nota, a Semaur.

As Lojas Americanas e a Havan foram procuradas pela Tribuna. Em nota, por meio da assessoria de imprensa, a Havan apenas manifestou que “o departamento jurídico disse que não há nada a comentar sobre o assunto”. Já a Americanas não retornou até o fechamento desta edição.

Resistência

A princípio, teria havido resistência por parte da Havan em acatar a ordem de interdição dos fiscais de postura da Semaur. Os agentes chegaram ao Bairro Mariano Procópio por volta das 15h30, mas, apenas duas horas depois, a determinação da PJF teria sido cumprida de fato. Quando o repórter fotográfico da Tribuna Fernando Priamo chegou ao local, pouco depois das 17h30, o estabelecimento já estava fechado. Entretanto, alguns guardas municipais, que reforçaram a abordagem, ainda estavam no local.

A Polícia Militar confirmou à Tribuna que esteve no local. Entretanto, o posicionamento é de que não foi necessária a intervenção da corporação, uma vez que a viatura foi dispensada, conforme o tenente Robson Neves. “Neste caso, a atuação é predominantemente da Prefeitura. De acordo com a Havan, eles estavam de acordo com as exigências do Decreto municipal. Mas o pessoal da Prefeitura estava dizendo que não. Os funcionários da Havan fariam então contato com os seus superiores, e a Prefeitura, por sua vez, ficaria de resolver a questão posteriormente. A viatura foi dispensada, porque ambos ficaram de resolver a questão de forma amigável.”

Questionada pela reportagem sobre a possível resistência, a Havan manteve o posicionamento divulgado anteriormente, de que o jurídico não iria se manifestar.