UGT defende salários em lay-off pagos pelo menos a 80%

A CGTP quer proibir todos os despedimentos, revertendo os que foram feitos durante o período de exceção.

A UGT defende que o salário dos trabalhadores em regime de lay-off simplificado deve ser pago a, pelo menos, 80% do valor declarado. A proposta está a ser apresentada ao primeiro-ministro esta quarta-feira, dia 27 de maio.

Num documento distribuído antes do encontro com António Costa, a central sindical defende “o reforço dos rendimentos garantidos ao trabalhador em lay-off, de forma a impedir e estancar os fenómenos de pobreza mesmo entre aqueles que mantêm o seu posto de trabalho. Este rendimento deveria ser de 100% da retribuição – como temos vindo a afirmar desde a primeira hora – mas, no mínimo, deverá ser aumentado para 4/5 das retribuições efetivamente declaradas à Segurança Social”, lê-se na nota.

A UGT entende ainda que os despedimentos devem ser dificultados durante este período, defendendo “a adequação da proteção contra todas as formas de cessação de contratos de trabalho durante o lay-off e uma proteção que se estenda tanto mais quanto durar o lay-off (sendo que os 60 dias após o termo do lay-off são manifestamente insuficientes)”.

No atual regime, o lay-off simplificado implica que o trabalhador ganha apenas 2/3 do ordenado bruto mensal (66%), sendo que 70% do valor é assegurado pela Segurança Social e os restantes pela empresa.

Também a CGTP, que foi recebida ao início da tarde, defendeu maior proteção para os trabalhadores, com a reversão dos despedimentos feitos durante a fase de exceção. “Trouxemos as grandes preocupação dos trabalhadores com o combate à precariedade e a esta redução salarial que está a empobrecer os trabalhadores e a garantia dos postos de trabalho que tem de ser assegurada”, afirmou a secretária-geral da central sindical à saída do encontro com António Costa.

“A posição da CGTP é a de proibição de todos os despedimentos incluindo dos trabalhadores com vínculos precários e reversão de todos os que já aconteceram e de garantia do pagamento da totalidade da retribuição aos trabalhadores”, acrescentou Isabel Camarinha.

A UGT defende ainda um rendimento universal para os trabalhadores que não têm descontos suficientes. O líder da central sindical, Carlos Silva, apontou um valor mínimo nunca abaixo do Indexante de Apoios Sociais (IAS), que este ano é de 438,81 euros.

Apoios iguais para famílias e empresas
As propostas que a UGT levou para a reunião na residência oficial do primeiro-ministro, incluem ainda apoios ao nível dos impostos, com mais rapidez no processamento dos reembolsos do IRS.

“Não só os trabalhadores não viram aliviadas as suas obrigações fiscais (como as empresas), como se confrontam hoje com um adiamento insustentável nos reembolsos do seu IRS”, indica a central sindical, acrescentando que “é urgente agilizar os reembolsos do IRS e criar um quadro mais flexível que permita o pagamento de obrigações fiscais em momento posterior (como já se devia ter verificado, por exemplo, com o IMI) e uma compensação mais rápida entre créditos e dívidas ao fisco”, sublinha o comunicado.

No final do encontro, o líder da central sindical indicou que o ministro das Finanças apontou para uma taxa de desemprego a rondar os “10%”.