ACCG encaminha ofício para suspender julgamentos do Conselho de Recursos Fiscais

Preocupada com a situação financeira das empresas que se encontram com suas atividades paralisadas e com recursos aguardando julgamento no Conselho de Recursos Fiscais da Paraíba, a Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande (ACCG) encaminhou ofício ao governador do Estado, João Azevêdo, solicitando que o estado reveja a decisão de retomar a pauta de julgamentos a partir de segunda-feira, 1 de junho.

No documento, o empresário Marcos Procópio, presidente da ACCG, diz que tomou conhecimento que, a partir de segunda-feira (1º de junho), o Estado da Paraíba retomará as suas atividades normais de apreciação de processos administrativos tributários, no âmbito do Conselho de Recursos Fiscais (CRF), órgão ligado à Secretaria da Fazenda.

Segundo informações chegadas ao conhecimento da Associação Comercial, as sessões de julgamentos acontecerão por meio de videoconferência.

Para Marcos Procópio, a iniciativa do CRF causa preocupação aos empresários que integram a Associação Comercial de Campina Grande é que o retorno da atividade normal do Conselho de Recursos Fiscais do Estado da Paraíba se dê ainda com estabelecimentos fechados e descapitalizados por conta do contexto atual.

Segundo os empresários, o retorno da normalidade do CRF pode levar empresas que estão com suas atividades normais paralisadas à sanções administrativas tributárias, gerando-se dívidas, mesmo que legítimas, num momento em que as empresas não têm dinheiro para honrar seus compromissos com funcionários e fornecedores, quando da retomada dos negócios.

Na visão dos que fazem a Associação Comercial de Campina Grande, “é prudente que o Estado da Paraíba se alie às empresas no sentido de fomentar o soerguimento de cada uma delas, garantindo-se o pagamento otimizado de suas relações tributárias para frente e regularizando-se as de outrora inspiradas em legislação inovadora de conciliação tributária”.

No documento encaminhado ao governador, os empresários paraibanos esperam contar com a sensibilidade do governador João Azevedo, no sentido de que ele determine que a Secretaria da Fazenda suspenda a iniciativa, já divulgada na sua “home page”, no intuito de se “aguardar o tempo certo e a forma ideal de cuidar dos créditos tributários pretéritos do Estado da Paraíba, que, sequer abriu a maioria de seus estabelecimentos”.