Anac aprova relicitação dos aeroportos de Natal e Viracopos

Na última terça-feira (26), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou o prosseguimento dos pedidos de relicitação dos aeroportos de Natal (RN) e Viracopos (SP). As concessionárias Inframérica e Aeroportos Brasil Viracopos S/A apresentaram a solicitação em março deste ano. Com o reconhecimento da viabilidade técnica e jurídica pela Anac, os processos seguem para o Ministério de Infraestrutura, que fará parecer sobre a compatibilidade dos pedidos com a política para o setor aéreo.

O processo de relicitação, com as manifestações da agência e do ministério, é então submetido ao Conselho do Programa de Parcerias e Investimentos (PPI), previamente à deliberação do presidente Jair Bolsonaro. Após todo esse trâmite da qualificação do aeroporto pelo Poder Executivo Federal é iniciada a preparação para a nova concessão, inclusive quanto à necessidade de aprovação de novo plano de outorga.

A adesão à relicitação é um ato voluntário da concessionária e consiste na devolução amigável do ativo com a consequente realização de novo leilão e assinatura de contrato de concessão com outra empresa. “A Anac entende a relicitação amigável como um mecanismo que traz segurança jurídica para os contratos, além de permitir a continuidade da prestação de serviços aos usuários, dado que as concessionárias deverão manter a qualidade da prestação do serviço e os requisitos de segurança operacional até que a nova empresa assuma as operações do aeroporto”, afirmou a agência em nota.