Roberto Jefferson defende dissolução do STF para agradar o chefe do bando, Jair Bolsonaro. Por Joaquim de Carvalho

Alvo de uma operação da Polícia Federal a mando do ministro Alexandre de Moraes, Roberto Jefferson esperneou.

Ele havia ameaçado a corte com postagem na rede social ilustrada por uma foto com um fuzil. Hoje teve a residência “visitada” por policiais que fizeram apreensões.

Em artigo anterior, já havia alertado para a necessidade da polícia apreender armas que ele disse ter seu poder. A ordem de busca assinada por Alexandre de Moraes determinava apreensão de computadores, celulares e tablets.

Ex-presidiário, multicondenado por corrupção, Jefferson é hoje um dos articuladores de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional, na condição de presidente do PTB.

Como não tem mandato, não conta com imunidade parlamentar. Suas declarações ameaçadoras também não encontram amparo no princípio constitucional da liberdade de expressão.

Esse princípio não dá ao cidadão brasileiro o direito de cometer crime ou fazer apologia de crimes.

Em entrevista à CNN, Jefferson defendeu a edição de ato institucional para cassar todos os ministros do STF, o que representaria a dissolução da corte. 

Sua resposta à pergunta sobre ameaça à corte foi confusa. Na mesma entrevista, disse que não ameaçou o Supremo, mas defendeu que as Forças Armadas dissolvam a corte.

Ele dá como certo que isso ocorrerá.

“Quando vier este ato — porque uma medida moderadora das Forças Armadas, ela é feita pelas armas —, tem que acompanhar esse medida um ato institucional. Eu gostaria que mudasse a forma de escolha, eu sugiro isso, dos ministros do Supremo. O Supremo tem que ser o final da carreira do juiz togado. Os ministros têm ser indicados pelo Conselho Nacional de Magistratura, em lista tríplice”, afirmou.

Condenado pelo próprio Supremo, no caso do mensalão, Jefferson se comporta como Fernandinho Beira-Mar propondo a exoneração de juízes que o condenaram por tráfico de drogas, formação de quadrilha, homicídio e outros crimes.

Não tem credibilidade.

Sua proposta é golpista, porque não há previsão legal para a adoção de atos dessa natureza. Seria um novo AI-5, um novo golpe.

Jefferson, se não estiver sofrendo das faculdades mentais, pode ser enquadrado na Lei da Segurança Nacional.  Eis os artigos:

Lei de Segurança Nacional (7.170/1983):

Art. 22 – [É considerado crime] Fazer, em público, propaganda:

I – de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social;

II – de discriminação racial, de luta pela violência entre as classes sociais, de perseguição religiosa;

III – de guerra;

IV – de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: detenção, de 1 a 4 anos.

§ 1º – A pena é aumentada de um terço quando a propaganda for feita em local de trabalho ou por meio de rádio ou televisão.

§ 2º – Sujeita-se à mesma pena quem distribui ou redistribui.

Art. 23 – Incitar:

I – à subversão da ordem política ou social;

II – à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis;

III – à luta com violência entre as classes sociais;

IV – à prática de qualquer dos crimes previstos nesta Lei.

Pena: reclusão, de 1 a 4 anos.

Se estiver com algum problema mental, Jefferson que tem ser declarado inimputável, mas este seria um processo civil.

Esta hipótese, no entanto, parece improvável, já que tem responsabilidade de dirigente partidário e negociou a adesão de parlamentares do partido à base de Jair Bolsonaro. Se estivesse completamente enlouquecido, essas negociações não avançaria, já que envolve altos interesses.

Louco, ele não é. Só está se alinhando ao estilo de Bolsonaro, com discurso de violência.

O presidente do PTB precisa ser contido pelo mau exemplo que representa para a sociedade democrática.

Por isso, se continuar atentando contra poderes da república, pregando a violência, tem que voltar ao lugar que ele conhece bem: a penitenciária.