Justiça do Rio determina que deputados presos na Furna da Onça reassumam cargos na Alerj

Despacho foi feito pelo TJRJ após decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, que suspendeu liminar e decidiu que André Corrêa (DEM) e outros quatro deputados assumam seus gabinetes

RIO – A Justiça do Rio determinou, nesta quarta-feira, através de um mandado de segurança, que o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), André Ceciliano (PT), coloque em exercício do cargo os deputados estaduais impedidos de assumir seus gabinetes em 2018 após terem seus nomes ligados às investigações da Operação Furna da Onça, da Polícia Federal, desdobramento da Lava-Jato que apura um esquema milionário de pagamento e recebimento de propinas. Presos por cerca de um ano, eles foram soltos em outubro do ano passado. Na ocasião, a ministra Carmen Lúcia, do STF, determinou que a Alerj deveria definir se os parlamentares continuariam presos ou não. Por 39 votos a 25, a assembleia optou por coloca-los em liberdade.

O ofício foi assinado nesta quarta após a decisão do ministro Dias Toffoli, do Superior Tribunal Federal (STF), que suspendeu na sexta-feira a liminar da 13ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, que impedia a posse de André Corrêa (DEM). No documento, o desembargador Rogerio de Oliveira Souza determina notificação à Mesa Diretora da Alerj, a fim de que os requerentes (Além de Corrêa, os deputados Luiz Martins (PDT), Marcus Vinícius Neskau (PTB), Marcos Abrahão (Avante) e Chiquinho da Mangueira (PSC) sejam colocados em exercício dos cargos, sob pena caso a ordem judicial não seja cumprida.

A liminar suspende decisão anterior da 13ª Vara de Fazenda Pública que impedia a posse dos deputados que na época estavam presos. Em paralelo, houve também a concessão de uma liminar pelo desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Órgão Especial do TJRJ, em mandado de segurança impetrado também por Marcos Abrahão e Chiquinho da Mangueira.

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Despedida a suplentes

Ao fim da sessão virtual desta quarta-feira, o presidente André Ceciliano anunciou o recebimento da decisão do STF pela Casa, e prontamente se despediu dos suplentes.

– Eu acabei de receber, há uns 40 minutos, um comunicado do TJ em relação à decisão do STF, fazendo cumprir a decisão de dar posse aos deputados afastados. Quero aproveitar o momento aqui e saudar os deputados Capitão Nelson (Avante), Carlo Caiado (DEM), (Paulo) Bagueira (Solidariedade), Sérgio (Fernandes, PDT) e (Sérgio) Louback (PSC). A decisão vem no sentido de dar posse aos deputados afastados após a decisão do STF. Queria saudá-los pela importância que vocês tiveram e contribuíram nesse período. A gente tentou cumprir os regimentos, a constituição, e quero dizer que vocês vão deixar saudade – disse Ceciliano.

– Decisão cumpre-se. A decisão foi dada pelo STF, pelo ministro Toffolli, na segunda-feira, e quem advogou na decisão foi o Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, e a Alerj acabou sendo notificada hoje pelo TJ. Retorno ao meu mandato como vereador da cidade do Rio de Janeiro, ao qual me elegi em 2016 pela quarta vez consecutiva, e meus agradecimentos a todos os deputados – disse Caiado, em sua despedida.

Capitão Nelson também se despediu, e agradeceu aos demais parlamentares pelo período em que esteve na Casa.

– Lamento esta situação acontecer, a gente não queria que fosse dessa forma, mas conforme o companheiro disse, que cumpra-se. Só tenho a agradecer todos pela ajuda – disse, em trecho de sua fala na sessão virtual.

Bagueira, por sua vez, anunciou que volta à presidência da Câmara Municipal de Niterói.

– Para mim foi uma experiência em que fiquei muito satisfeito e feliz, fui muito bem acolhido por todos vocês (parlamentares), que pareciam que já me conheciam e cuidavam de alguém que havia acabado de chegar à família. Estou voltando ao meu parlamento municipal também, na Câmara. Volto para a presidência do lesgislativo municipal – afirmou.

Nesta terça-feira, André Corrêa havia informado ao GLOBO que tinha protocolado na Alerj a decisão de Toffoli, que naturalmente passaria pelo TJRJ em seguida. Na segunda-feira, o deputado Flávio Serafini (PSOL) enviou à Mesa Diretora um ofício pedindo que o parlamentar do DEM seja impedido, afirmando que seria uma "mancha" para a Alerj. Nesta quinta-feira, a Mesa Diretora da Alerj vota se envia ou não para a Comissão de Ética o relatório feito pelo corregedor da Casa Jorge Felippe Neto, que pede a cassação dos mandatos dos deputados.

Posse na cadeia

As prisões de Corrêa, Chiquinho, Neskau, Abahão e Luiz Martins resultou numa indefinição em relação aos cargos que se arrastou durante dias entre os parlamentares na Alerj e entre a Mesa Diretora e o TRF-2. Assim que foi eleito presidente da Casa, em fevereiro do ano passado, André Ceciliano, de cara, defendeu que os cinco deputados presos preventivamente na Furna da Onça tomassem posse, mas sem receber salário. E assim aconteceu: após decisão unânime da Mesa Diretora, ficou decidido que os parlamentares seriam empossados em Bangu 8, dentro da cadeia – com exceção de Chiquinho, em prisão domiciliar – e que, em 48 horas, os suplentes seriam convocados para assumir seus lugares no Palácio Tiradentes.

Acusações

Sobre os parlamentares, caíram acusações de envolvimento em um esquema de corrupção chefiado por Sergio Cabral (MDB). Na ocasião, André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcos Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius Neskau (PTB) foram acusados de envolvimento no esquema, que movimentou R$ 54 milhões, de acordo com as investigações. Em troca de pagamentos regulares, seria oferecido, então, apoio ao ex-governador nas votações realizadas na Alerj.

André Corrêa

Os investigadores afirmaram na ocasião que André Corrêa, ex-secretário estadual de meio ambiente e deputado reeleito, recebia R$ 100 mil por mês no esquema desbaratado.

– Tenho 26 anos de vida pública, nunca respondi até então a um processo criminal. Fui gestor de bilhões de reais e nunca tive uma condenação. Enquanto o Brasil discute se prisão é em segunda ou quarta instância, não tive instância nenhuma. Fiquei um ano no cárcere, com minha família sofrendo muito, não fui julgado, muito menos condenado. Sou inocente do que me acusaram, confio na Justiça, sobretudo na divina. Tudo no tempo de Deus – defendeu-se nesta terça, em entrevista ao GLOBO.

Chiquinho da Mangueira

O ex-presidente da Mangueira e deputado reeleito, Chiquinho da Mangueira, apontam as denúncias, teria recebido mais de R$ 3 milhões por meio da organização, e que a verba teria sido usada para financiar o desfile da escola de samba.

Luiz Martins

Deputado estadual reeleito, Luiz Martins é acusado pela Justiça de receber R$ 80 mil por mês. Além disso, o parlamentar recebeu R$ 1,2 milhão para a campanha eleitoral de 2014, de acordo com as investigações. No passado, Martins ocupou cargos na prefeitura do Rio e em órgãos estaduais.

Marcos Abrahão

Também no âmbito das apurações feitas pela Polícia Federal, o deputado estadual reeleito Marcos Abrahão foi acusado de receber R$ 80 mil por mês e outros R$ 1,5 milhão durante a campanha eleitoral de 2014. De acordo com a investigação, o parlamentar também nomeou sua amante para para um cargo de comissão na Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) por meio do esquema de corrupção chefiado por Cabral.

Marcus Vinícius Neskau

Segundo a PF, o valor de R$ 50 mil era pago todos os meses a Marcus Vinícius Neskau. Uma interceptação telefônica que fazia parte das investigações registrou uma conversa na qual o parlamentar é alertado sobre a prisão às 8h16m de 8 de novembro, dia em que foi detido.

Furna da Onça trouxe à tona Fabrício Queiroz

A operação, deflagrada no fim de 2018, apurou, na ocasião, movimentações financeiras suspeitas feitas pelo ex-assessor de Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz, então chefe de segurança do parlamentar. Na semana passada (18), o ex-aliado do presidente Jair Bolsonaro, Paulo Marinho, afirmou em entrevista à Folha de S. Paulo que o senador foi avisado da ação antes mesmo de ela acontecer, o que significaria interferência na Polícia Federal por parte da presidência da República. Em nota, Flávio disse que a declaração do ex-aliado é "invenção de alguém desesperado e sem votos" e que Marinho tem interesse em prejudicá-lo porque é seu substituto no Senado.

No mesmo dia, o juiz federal Marcelo Bretas cancelou audiências da operação Furna da Onça marcadas para os dias 20 e 21 de maio, alegando, como motivo, a pandemia do novo coronavírus, conforme antecipado pela coluna de Lauro Jardim. O Ministério Público Federal, por sua vez, abriu investigação para apurar possivel vazamento.