Tribunal aceita pedido de escusa de juiz no processo de Rui Pinto

O juiz Paulo Registo tinha pedido escusa por suspeita sobre a sua imparcialidade. O acórdão vem agora confirmar que está em causa a sua "equidistância e imparcialidade". Margarida Alves já foi designada.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) aceitou o pedido de escusa apresentado pelo juiz Paulo Registo, a quem foi distribuído o processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks. A nova juíza do caso já foi entrento escolhida e será Margarida Alves

No acórdão do TRL, proferido na terça-feira e a que a agência Lusa teve esta quarta-feira acesso, os juízes desembargadores Alda Casimiro, Anabela Cardoso e Cid Geraldo "acordam em deferir o pedido de escusa [afastamento], dispensando o Dr. José Paulo Abrantes Registo de tramitar e proceder ao julgamento" do processo, por estar em causa a equidistância e a imparcialidade do juiz, que manifestou uma atitude "notoriamente jocosa" com Rui Pinto e com a ex-eurodeputada Ana Gomes, que sempre defendeu o criador do Football Leaks.

O juiz (a quem foi distribuído informaticamente o processo) apresentou há pouco mais de um mês um pedido de "escusa de intervir na tramitação e julgamento, por existir suspeita sobre a sua imparcialidade", depois de surgirem notícias, fotografias e publicações nas redes sociais do magistrado a dar conta da sua ligação afetiva ao Benfica.

No pedido de escusa, embora refira que têm sido reveladas fotografias e publicações nas redes sociais, suscetíveis de gerar desconfiança de que pode prejudicar os arguidos (Rui Pinto e o advogado Aníbal Pinto), o TRL vinca que o juiz "não especificou em concreto que fotografias e publicações estariam sob os holofotes da opinião pública", frisando que tais elementos foram trazidos aos autos pela defesa de Rui Pinto no pedido de recusa (de afastamento do juiz), apresentado após conhecimento do pedido de escusa.

Os desembargadores não colocam em dúvida que o processo tenha sido "intencionalmente atribuído/distribuído" ao juiz Paulo Registo, mas ressalvam que "merecem uma análise mais detalhada as informações veiculadas na comunicação social e também nas redes sociais" de que o magistrado mantém ligações ao Benfica, "com revelação pública de diversas fotografias e também de publicações nas redes sociais", geradoras de desconfiança de que pode prejudicar os arguidos.

Da documentação junta aos autos pela defesa de Rui Pinto consta que o juiz Paulo Registo é adepto e apoiante do Benfica e comenta arbitragens, nomeadamente em jogos contra o FC Porto. Os advogados Francisco e Luísa Teixeira da Mota acrescentam que o seu cliente é visto por muitos como tendo "atacado" o clube da Luz, nomeadamente nas revelações feitas através do blog Mercado de Benfica.

Nesta parte, os juízes desembargadores entendem que estas circunstâncias não têm "relevo suficiente para suscitar, por si só, duvidas sobre a imparcialidade do juiz".

Coisa diferente são outras situações que a Relação de Lisboa destaca, como o facto de o juiz ter colocado um 'gosto' numa publicação nas redes sociais que se refere ao arguido como 'Rui pirata Pinto a bisbilhotar' e à ex-eurodeputada Ana Gomes (que tem publicamente 'tomado partido' pelas ações do arguido) como 'Ana heroína Gomes a bradar aos quatro ventos', assumindo relativamente a estas duas pessoas uma atitude "notoriamente jocosa".

A mesma atitude, acrescenta o TRL, revela-se noutro 'gosto' de um post que mostra um veículo automóvel que na matrícula ostenta 'Porto', dizendo que se trata da 'bomba de Rui Pinto'.

"Ora, esta atitude, pública, porque evidenciada nas redes sociais, de que o Sr. Juiz requerente considera o arguido Rui Pinto um pirata 'bisbilhoteiro' que pode ser alvo de chacota, é suscetível de gerar suspeitas, a um cidadão médio, sobre a sua capacidade de se manter equidistante e imparcial", sustenta o acórdão.

Os juízes desembargadores lembram que este processo "tem despertado grande interesse por parte de toda a comunidade, sendo de crucial importância para a prossecução da justiça e para a garantia da legitimidade do Estado de Direito no exercício da ação penal, que sejam tramitados de forma transparente e sem polémicas acrescidas".

"Assim, sendo de admitir que, objetivamente, junto da comunidade onde o Ex.mo Juiz requerente exerce funções, pode ser contestada a sua imparcialidade para tramitar os autos e presidir ao coletivo do julgamento, ocorre legítimo fundamento para a escusa requerida", concluiu o Tribunal da Relação de Lisboa.

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento o advogado Aníbal Pinto (apenas pelo crime de tentativa de extorsão à Doyen), e Rui Pinto, que está em prisão domiciliária, por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público.

Juíza Margarida Alves substitui juiz Paulo Registo

A juíza Margarida Alves vai substituir o juiz Paulo Registo enquanto presidente do coletivo de juízes que vai julgar o processo de Rui Pinto, criador do Football Leaks, disse hoje à agência Lusa fonte judicial.

Segundo a mesma fonte, a magistrada "vai intervir em substituição a presidir ao julgamento" por troca com o juiz Paulo Registo, que viu o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) aceitar o seu pedido de escusa (afastamento) "de intervir na tramitação e julgamento, por existir suspeita sobre a sua imparcialidade", depois de surgirem notícias, fotografias e publicações nas redes sociais do magistrado a dar conta da sua ligação afetiva ao Benfica.

Além de Margarida Alves, que será a juíza presidente do julgamento, que irá decorrer no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, o coletivo de juízes é composto ainda pelas juízas Ana Paula Conceição e Helena Leitão.

Ainda está pendente no TRL um pedido de recusa (de afastamento) da juíza Helena Leitão, apresentado pela defesa de Rui Pinto, por a magistrada ser cliente num outro processo de João Medeiros, antigo advogado da sociedade PLMJ, que, segundo a acusação do Ministério Público, foi uma das entidades 'expiadas' por Rui Pinto. O advogado também se constituiu assistente no processo.