Aras pede a ministro Fachin suspensão de inquérito sobre fake news

Chefe da Procuradoria Geral da República afirmou necessidade de separar ações dos órgãos responsáveis por investigar, acusar e julgar os envolvidos; Aras se disse surpreendido com operação que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (27)

O procurador geral da República, Augusto Aras, pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin a suspensão, por meio de medida cautelar, do inquérito das fake news, que gerou operações de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (27). 

Segundo o procurador, o Ministério Público foi surpreendido com a operação realizada na casa de parlamentares e jornalistas “sem anuência prévia do órgão de persecução penal”. No pedido de 23 páginas, Aras afirma que as prerrogativas do MP são “garantias fundamentais” que impedem “constrangimentos desproporcionais”. 

“Neste dia 27 de maio, contudo, a Procuradoria Geral da República viu-se surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29 pessoas, sem a participação, a supervisão ou a anuência prévia do órgão de persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”, disse Aras no pedido enviado a Fachin. 

No texto, o titular da PGR defende ainda que a função do juiz não pode se misturar com a de um investigador ou de acusador. “Em linhas gerais, o sistema acusatório impõe profunda separação entre as funções de investigar/acusar e de julgar. O juiz abandona as funções de investigação e de acusação e passa a atuar somente quando provocado. Demais disso, o novo regramento processual penal informa a necessidade de as partes atuarem com paridade de armas, cada qual com o ônus de apresentar as suas alegações com base nas provas produzidas”, escreveu Aras. 

O pedido foi feito em uma ação do partido Rede no inquérito das fake news. O ministro Fachin é o relator destes processos. 

Na manhã desta quarta-feira (27), o ministro Alexandre Moraes autorizou uma operação que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão de aparelhos na casa de parlamentares, empresários e donos de sites investigados por suposta divulgação de fake news e ameaças ao STF. O inquérito sobre as notícias falsas foi aberto em março de 2019 a pedido do presidente do STF, ministro Dias Toffoli.